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Assis, SP, 04 de novembro de 2004 - Bem Vindo <% Response.Write Session("ses_usuario") %> !
PROCESSOS E RECLAMAÇÕES - INDENIZAÇÕES E PROCESSOS CONTRA JORNALISTA E IMPRENSA

Presidente da ANJ fala da indústria do "dano moral", que cresce no Brasil


Em processos relacionados com matérias publicadas ou divulgadas pelos meios de comunicação, surgem indenizações milionárias, sem nenhum tipo de limite.
Segundo levantamento feito pela Revista Consultor Jurídico indicava que até 2003 as empresas jornalísticas enfrentavam mais de três mil ações por danos morais.


Nelson Sirotsky, presidente da Associação Nacional de Jornais-ANJ, em entrevista coletiva, diz que tem crescido no Brasil uma verdadeira indústria do “dano moral”, com condenações absurdas de empresas e jornalistas.
Garante ainda que a liberdade de expressão é uma das principais bandeiras da Associação.
Ele explica que essas indenizações milionárias trazem em seu bojo uma forma de censura.
“Estas indenizações milionárias inibem a imprensa livre, pois, a liberdade de imprensa, é da essência da nossa atividade”, afirma.
Nelson Sirotsky explica que a liberdade de imprensa sofre de diversas formas, vão desde ameaças até assassinatos, passando por agressões, censura e processos.
Mas em relação aos processos e pedidos de indenizações, devo dizer que esta é uma das grandes preocupações da ANJ.
Hoje, no Brasil, funciona uma verdadeira indústria do dano moral, que sem limites busca impor condenações absurdas a empresas e jornalistas, em processos relacionados com matérias publicadas ou divulgadas pelos meios de comunicação. São indenizações milionárias, sem nenhum tipo de limite.
Segundo levantamento feito pela Revista Consultor Jurídico indicava que até 2003 as empresas jornalísticas enfrentavam mais de três mil ações por danos morais.
A mesma fonte mostra que entre 1993 e 2002 multiplicou por 50 o número dessas ações no Superior Tribunal de Justiça.
Como disse, são indenizações sem limites ou critérios.
É inaceitável que, a título de reparar pessoas que se julgam ofendidas, os meios de comunicação acabem, na prática, sofrendo um novo tipo de censura.
Estas indenizações milionárias inibem a imprensa livre, disseminam a autocensura, vergam economicamente os veículos mais frágeis e promovem o enriquecimento de alguns poucos indivíduos.
E prossegue: “A liberdade de expressão é uma das principais bandeiras da ANJ.
Criamos a Rede de Defesa da Liberdade de Imprensa, com o apoio da Unesco, a partir da convicção de que a liberdade de imprensa é um bem da sociedade, antes mesmo de ser um direito de profissionais e de empresas ligadas a essa atividade.
Está claro que os dois princípios constitucionais fundamentais, que são o direito da sociedade à informação e o direito das pessoas à sua privacidade, muitas vezes entram em conflito.
“Nosso papel é informar corretamente o cidadão, o leitor que diariamente compra nossos jornais e que, desta forma, nos outorga e confirma o dever de bem informar.
Consideramos que o acesso à informação, mais do que um direito dos meios de comunicação, é um direito elementar dos cidadãos nos regimes verdadeiramente democráticos”, conclui Nelson Sirotsky.

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