| Presidente
da ANJ fala da indústria do "dano moral",
que cresce no Brasil
Em processos relacionados com matérias publicadas ou
divulgadas pelos meios de comunicação, surgem
indenizações milionárias, sem nenhum
tipo de limite.
Segundo levantamento feito pela Revista Consultor Jurídico
indicava que até 2003 as empresas jornalísticas
enfrentavam mais de três mil ações por
danos morais.
Nelson Sirotsky, presidente da Associação Nacional
de Jornais-ANJ, em entrevista coletiva, diz que tem crescido
no Brasil uma verdadeira indústria do “dano moral”,
com condenações absurdas de empresas e jornalistas.
Garante ainda que a liberdade de expressão é
uma das principais bandeiras da Associação.
Ele explica que essas indenizações milionárias
trazem em seu bojo uma forma de censura.
“Estas indenizações milionárias
inibem a imprensa livre, pois, a liberdade de imprensa, é
da essência da nossa atividade”, afirma.
Nelson Sirotsky explica que a liberdade de imprensa sofre
de diversas formas, vão desde ameaças até
assassinatos, passando por agressões, censura e processos.
Mas em relação aos processos e pedidos de indenizações,
devo dizer que esta é uma das grandes preocupações
da ANJ.
Hoje, no Brasil, funciona uma verdadeira indústria
do dano moral, que sem limites busca impor condenações
absurdas a empresas e jornalistas, em processos relacionados
com matérias publicadas ou divulgadas pelos meios de
comunicação. São indenizações
milionárias, sem nenhum tipo de limite.
Segundo levantamento feito pela Revista Consultor Jurídico
indicava que até 2003 as empresas jornalísticas
enfrentavam mais de três mil ações por
danos morais.
A mesma fonte mostra que entre 1993 e 2002 multiplicou por
50 o número dessas ações no Superior
Tribunal de Justiça.
Como disse, são indenizações sem limites
ou critérios.
É inaceitável que, a título de reparar
pessoas que se julgam ofendidas, os meios de comunicação
acabem, na prática, sofrendo um novo tipo de censura.
Estas indenizações milionárias inibem
a imprensa livre, disseminam a autocensura, vergam economicamente
os veículos mais frágeis e promovem o enriquecimento
de alguns poucos indivíduos.
E prossegue: “A liberdade de expressão é
uma das principais bandeiras da ANJ.
Criamos a Rede de Defesa da Liberdade de Imprensa, com o apoio
da Unesco, a partir da convicção de que a liberdade
de imprensa é um bem da sociedade, antes mesmo de ser
um direito de profissionais e de empresas ligadas a essa atividade.
Está claro que os dois princípios constitucionais
fundamentais, que são o direito da sociedade à
informação e o direito das pessoas à
sua privacidade, muitas vezes entram em conflito.
“Nosso papel é informar corretamente o cidadão,
o leitor que diariamente compra nossos jornais e que, desta
forma, nos outorga e confirma o dever de bem informar.
Consideramos que o acesso à informação,
mais do que um direito dos meios de comunicação,
é um direito elementar dos cidadãos nos regimes
verdadeiramente democráticos”, conclui Nelson
Sirotsky.
|
