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FÓRUM DA IMPRENSA: 21 DE OUTUBRO DE
2003
De: Sindicato dos Jornalistas de Santa Catarina
Cidade: Florianópolis - Estado: SC - País: Brasil
Para: Fórum de imprensa
CARTA ABERTA
À POPULAÇÃO
Na
semana passada, a sociedade catarinense se surpreendeu com uma prática que
julgava extinta desde os tempos de exceção: o cerceamento da liberdade de
expressão nos meios de comunicação. O jornalista Claudio Prisco Paraíso foi
dispensado pelas cúpulas do jornal O Estado e do SBT-SC dos serviços que
prestava como colunista e apresentador de TV. O motivo alegado pelas
empresas: confrontação com as linhas editoriais daqueles veículos. A
"confrontação" entende-se como o exercício do senso crítico e
independente em relação à política catarinense no trabalho do jornalista.
Desde que o jornalismo se constituiu como uma dimensão influente nas
sociedades contemporâneas, os jornalistas têm se pautado pelo que se
convencionou chamar "dever de informar". Do outro lado, o público
tem o direito de ser informado, tem o direito de saber. O princípio da
liberdade de imprensa deve garantir o bom andamento dessas relações, deve
assegurar as condições para um processo de comunicação comprometido com os
interesses e anseios da sociedade. A liberdade de imprensa é pedra de toque
nas democracias modernas. É este valor que permite que os jornalistas
fiscalizem os poderes, denunciem desmandos, revelem a opressão, a tortura e
as violações dos direitos do cidadão.
Infelizmente, nem sempre este valor fundamental é respeitado. Detentoras do
poder da mídia, algumas empresas de comunicação julgam-se proprietárias não
apenas da informação que difundem, mas também das consciências dos
jornalistas que empregam. Com isso, cometem dois crimes: apropriam-se da
informação - um bem público -, tratando-a como mera mercadoria, e transformam
o profissional num simples joguete de seus interesses. São delitos contra a
sociedade e contra o cidadão.
O Sindicato dos Jornalistas de Santa Catarina teme pela abertura de tão grave
precedente. A sociedade brasileira caminha firme na consolidação do estado
democrático de direito e violações à liberdade de imprensa não atingem apenas
os profissionais de comunicação, mas toda a população. O exercício da crítica
é imprescindível para o jornalismo, tal como o senso de equilíbrio deve pertencer
à justiça. Jornalistas precisam relatar os fatos, analisar conjunturas e
dividi-los com o público. A liberdade de imprensa não deve se configurar
apenas como liberdade das empresas de comunicação. É em nome da informação
ética, responsável e correta que o jornalista trabalha, e a liberdade de
manifestação de pensamento e expressão consta não apenas de dispositivos
legais como também de um projeto de sociedade democrática.
O Sindicato dos Jornalistas de Santa Catarina espera que práticas de
cerceamento da liberdade de imprensa não se tornem correntes no Estado, e que
o cidadão possa continuar confiando nas instituições e na imprensa.
Florianópolis, 21 de Outubro de 2003.
SINDICATO DOS JORNALISTAS DE SANTA CA
Infelizmente o Sindicato não apresentou a versão das
empresas.
Fica a dúvida se a censura ao jornalista pela direção das
empresas não foi motivada pela autocensura, que praticamente tirou toda a
responsabilidade, por delito tanto civil como criminal, do jornalista e
transferiu às empresas.
O jornalista profissional ficou sem responsabilidade, mas perdeu
totalmente a liberdade.
É pena, pois, a Lei de Imprensa na parte de crime de imprensa
responsabiliza o autor do escrito ou da opinião.
Hoje as pessoas de pouca moral querem ganhar dinheiro em nome das
imorais indenizações por dano moral. E dinheiro não indeniza moral de quem
tem moral. Se tivessem moral, acionariam o autor da difamação, da calúnia.
Egydio Coelho da Silva, coordenador do fórum de imprensa
FÓRUM DA IMPRENSA:
13 DE NOVEMBRO DE 2003
De: Samoel Balbino de Melo
Cidade: Arapiraca - Estado: AL - País: Brasil
Para: Fórum de imprensa
Não
vejo nenhum jornalista com liberdade no Brasil. Quando o Estado não proíbe
alguma coisa, a própria empresa divulgadora proíbe. Portanto, critica-se
muito quando alguma autoridade diz não para algo a ser divulgado. No entanto,
muitos sãos os diretores que proíbem com todas as letras a divulgação de
notícias, simplesmente, pelo fato de atingir a determinados governos ou
empresários que são seus amigo.
Liberdade
de imprensa no Brasil, somente daqui a mais 500 anos.
Samoel,
O pior é que você está certo. Tudo se proíbe na imprensa: é
promotor que se esmera em denunciar crime de opinião, é criminoso menor, que
tem direito de matar quem quiser e a sociedade não pode sequer saber seu
nome, porque a imprensa é proibida de publicar.
A autocensura, a pior de todas as censuras, imposta pelas imorais
indenizações por danos morais; a fraqueza econômica das empresas que as leva
a censurar seus profissionais, etc.etc.etc.
Mas este fórum foi criado por isso, para, pelo menos, podermos
"espernear".
Abraços e grato pela participação.
Egydio Coelho da Silva
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FIM DOS TEXTOS =
Página inicial da Ajorb
Página inicial do
Fórum de imprensa
“Se tivesse que decidir
se devemos ter governo sem jornais ou jornais sem governo, eu não vacilaria
um instante em preferir o último”. Thomas Jefferson,
(1743 - 1826), estadista e ex-presidente dos EUA.
Clique aqui
para ver mais pensamentos e máximas sobre liberdade de imprensa
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* "O resto do mundo é mero aprendiz do
Brasil em matéria de concentração da propriedade da mídia". Fernão
Lara Mesquita, jornalista.
"Falta
de ética é não publicar notícia relevante". Thélio Magalhães,
jornalista.
*“Se tivesse que decidir se devemos ter
governo sem jornais ou jornais sem governo, eu não vacilaria um instante em
preferir o último” Thomas Jefferson,
(1743 - 1826), estadista norte-americano e ex-presidente dos EUA.
* “A imprensa, numa vigorosa prestação de serviço,
será a memória da cidadania contra o corporativismo de interesses menores,
quer no Executivo, Legislativo e Judiciário” (Carlos Alberto Di Franco).
* “Que o bem da liberdade segue
imediatamente os bens da vida e da integridade física, demonstra-se
facilmente, pois, a liberdade foi sempre constantemente um dos mais altos
fins dos esforços e das aspirações humanas” (Adriano de Cupis).
* “Libertas omnibus rebus favorabilior est” ( “Em
todos os casos a liberdade é mais favorável”), Brocardo Romano.
* “ A imprensa é um dos meios mais
importantes de crítica e controle público permanente” (Konrad Hesse)
* “A imprensa livre é o espelho intelectual no qual o povo se vê e a visão
a si mesmo é a primeira condição da sabedoria” (Karl Marx).
*
“Nossa Constituição Federal (1988) protege, de maneira veemente, o direito
de informar, o direito de se informar e o direito de ser informado”
(Oduvaldo Donnini, autor do livro “Imprensa livre, dano moral e dano à
imagem...pág.206)
* “A medida que a
comunicação se torna maior e melhor, fica claro que a intolerância é a
verdadeira pequenez do homem”, Spielberg
*
"Toda pessoa tem direito à liberdade de opinião e expressão; este
direito inclui a liberdade de, sem interferências, ter opiniões e de
procurar, receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios e
independentemente de fronteiras" (o artigo XIX da Declaração Universal
dos Direitos Humanos-ONU, 10-12-1.948).
* "A
imprensa livre desempenha papel fundamental contra abusos do poder do
governo". Roberto W. Sweet, juiz norte-americano (em decisão sobre
sigilo da fonte).
* "Creio na imprensa sem restrições, porque creio no
poder da razão e da verdade".
Rui Barbosa,
escritor e político brasileiro.
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* "Infringem a ética:
o juiz que não julga,
o promotor que não denuncia,
o advogado que não defende,
o jornalista que não noticia o que sabe ou
não escreve o que pensa".
Medeiros de Abreu,
jornalista.
* “A imprensa livre é o olhar onipotente do povo” (Karl Marx).
* "Não concordo com uma só palavra do que dizes, mas
defenderei até a morte o teu direito de dizê-la". Voltaire
* "Indenização, em dinheiro, por dano moral somente indeniza
a moral de quem não tem moral". Zuel Antônio Costela, jornalista.
*“O interesse coletivo deve prevalecer em relação ao
particular”. Ministros Marco Aurélio e Gilmar Mendes em decisão sobre crime
de imprensa.
* A sociedade deveria entender que quem quer penalizar o direito de opinar,
de se informar ou de pensar é que deveria ser penalizado". Medeiros de
Abreu
* "O
segredo é aliado da corrupção". Ministro Waldir Pires
* "Julgar idéias é uma das mais infelizes invenções da
humanidade." Jornalista Audálio
Dantas
* "Não
há pessoas nem sociedades livres, sem liberdade de expressão e de
imprensa". (Declaração de Chapultepec sobre liberdade de expressão)
* "Limitar a liberdade de
expressão, sob qualquer forma que seja, revela incompatibilidade com a
democracia".
Rodrigo Pinho, procurador geral de Justiça do Estado de São Paulo
* "O sigilo da fonte garante a
revelação de atividades ilegais". Judith Miller, repórter do New York Times.
*
Código de ética de jornalista deveria ter apenas dois artigos:
1.º - Noticiar tudo o que sabe.
2.º - Expressar tudo o que pensa". Zuel Antônio Costela, jornalista.
* “Indenizações milionárias inibem a
imprensa livre" Nelson Sirotsky,
presidente da Associação Nacional de Jornais-ANJ
* "Político diz o que pode. Intelectual diz o que
pensa". Maria Victória Benevides, socióloga.
* "Cabe à imprensa o democrático dever/direito de informar e
de criticar os fatos". Carlos D.V. Rodrigues, juiz de direito
ao decidir ação por danos morais.
* A busca da verdade é a meta principal
da imprensa". Rui Barbosa
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* "O
destino da imprensa depende mais da capacidade (opinativa) de complementar
a informação". Ruy Mesquita, jornalista.
* Sempre respeitei o direito de cada pessoa
dizer o que pensa". Domingos
Franciulli Neto, ministro do STJ
* "Graças à imprensa a atenção do
mundo se fixou no Vaticano, ao se findar a vida terrena de João Paulo II e
na eleição de seu sucessor". Papa Bento XVI.
* "Dei minha opinião. Sou
jornalista". Jorge Kajuru,
jornalista.
* "Qualquer manifestação, que tenha
"perfume" de censura, preocupa. Não é contribuição para a
democracia".
Flávio D´Urso, presidente da OAB-SP.
* "Indenização justa deve ter um
sentido essencialmente simbólico de reparação de um agravo moral". José Genuíno, político brasileiro.
* "Não produzimos os fatos. Eles
acontecem".
`Slogan´ da Rádio Difusora de Assis-SP.
* "Uma sociedade constrói-se pela
pluralidade de pensamento e ideais, que nela se expressam". Rita de Cássia Vieira, mestrando em direito (USP).
* "Liberdade de pensamento: direito de
cada indivíduo de manifestar suas opiniões e crenças". Enciclopédia Brasileira Mérito (1.963)
Os incisos do artigo 5o. da Constituição
abaixo só não garantem a liberdade de imprensa, porque foram
"esquecidos" pelos que julgam ações contra a liberdade de
imprensa:
* "IV - É livre a manifestação de pensamento, sendo vedado o
anonimato";
* "V - É assegurado o direito de resposta,
proporcional ao agravo...";
* "IX - É livre a atividade...de
comunicação, independentemente de censura e licença";
* "XIV - É assegurado a todos o acesso à
informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício
profissional".
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= FIM DOS TEXTOS =
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O
objetivo primordial desde fórum é:
01) Trocar
informações, idéias e opiniões sobre assunto que diz respeito as leis que
restringem a liberdade de imprensa;
02)
Buscar aperfeiçoamento das Leis, que penalizam o crime de imprensa, sem criar
co-responsabilidade e estimular a auto-censura, a pior de todas as censuras.
03)
Combater as imorais indenizações por danos morais.
04)
Buscar normas que façam com o assunto, que se iniciou na imprensa, termine na
imprensa, privilegiando a informação à sociedade e não no silêncio dos
tribunais enriquecendo indivíduos.
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