FÓRUM DE IMPRENSA, mensagens por email

Escolha o assunto: leia e participe enviando sua mensagem. Não importa sua profissão, grau de instrução, nacionalidade, etc.

Coordenador: Egydio Coelho da Silva

(Em elaboração iniciada em 05-01-2001)

Ultima alteração: 26-05-2005

 

 FÓRUM DA IMPRENSA: 05 DE DEZEMBRO DE 2003

De: O Centro Knight para o Jornalismo nas Américas

Cidade:  - Estado: Texas - País: Estados Unidos da América

Para: Fórum de imprensa

 

BRASIL: Jornalistas lutam por lei de acesso a informação

A necessidade de criação de uma lei de acesso a informação pública no Brasil, similar a Freedom of Information Act (FOIA), nos Estados Unidos, tornou-se um dos principais objetivos da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e os primeiros resultados já estão sendo alcançados.
Com o apoio do Centro Knight para o Jornalismo nas Américas, a Abraji realizou nos dias 29 e 30 de setembro o I Seminario Internacional sobre Acesso a Informações Publicas, que teve lugar em auditórios do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, em Brasília.
Um projeto de lei, em tramitação no Congresso, regulamentaria o direito de acesso a informações públicas, já estabelecido pela constituição brasileira.
Uma lei de acesso a informações públicas é um dos mais importantes antídotos contra a corrupção e o abuso de autoridade que uma democracia precisa criar para garantir a transparência da administração pública, disse o professor Rosental Calmon Alves, diretor do Knight Center, durante o evento.
Em outro seminário patrocinado pelo Centro Knight nos dias 21 e 22 de novembro na cidade de Recife, no Nordeste do Brasil, a Abraji colocou outra vez em pauta a necessidade de o Brasil adotar uma lei similar a FoIA ou a legislações parecidas que foram aprovadas na última década em cerca de 30 países.
No site da Abraji na Internet (www.abraji.org.br), há uma ampla seção especialmente dedicada à questão do acesso a informações públicas.
Knight Center for Journalism in the Americas
http://knightcenter.utexas.edu/page.php?page=1166

 

 

= FIM DOS TEXTOS =

 

Página inicial da Ajorb

Página inicial do Fórum  de imprensa

 

 “Se tivesse que decidir se devemos ter governo sem jornais ou jornais sem governo, eu não vacilaria um instante em preferir o último”. Thomas Jefferson, (1743 - 1826), estadista  e ex-presidente dos EUA.

Clique aqui para ver mais pensamentos e máximas sobre liberdade de imprensa

 

* "O resto do mundo é mero aprendiz do Brasil em matéria de concentração da propriedade da mídia". Fernão Lara Mesquita, jornalista.
"Falta de ética é não publicar notícia relevante". Thélio Magalhães, jornalista.  

*“Se tivesse que decidir se devemos ter governo sem jornais ou jornais sem governo, eu não vacilaria um instante em preferir o último” Thomas Jefferson, (1743 - 1826), estadista norte-americano e ex-presidente dos EUA.

* “A imprensa, numa vigorosa prestação de serviço, será a memória da cidadania contra o corporativismo de interesses menores, quer no Executivo, Legislativo e Judiciário” (Carlos Alberto Di Franco).

*  “Que o bem da liberdade segue imediatamente os bens da vida e da integridade física, demonstra-se facilmente, pois, a liberdade foi sempre constantemente um dos mais altos fins dos esforços e das aspirações humanas” (Adriano de Cupis).

* “Libertas omnibus rebus favorabilior est” ( “Em todos os casos a liberdade é mais favorável”), Brocardo Romano.

* “ A imprensa é um dos meios mais importantes de crítica e controle público permanente” (Konrad Hesse)
* “A imprensa livre é o espelho intelectual no qual o povo se vê e a visão a si mesmo é a primeira condição da sabedoria” (Karl Marx).
*  “Nossa Constituição Federal (1988) protege, de maneira veemente, o direito de informar, o direito de se informar e o direito de ser informado” (Oduvaldo Donnini, autor do livro “Imprensa livre, dano moral e dano à imagem...pág.206)
* “A medida que a comunicação se torna maior e melhor, fica claro que a intolerância é a verdadeira pequenez do homem”, Spielberg
* "Toda pessoa tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferências, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras" (o artigo XIX da Declaração Universal dos Direitos Humanos-ONU, 10-12-1.948).

* "A imprensa livre desempenha papel fundamental contra abusos do poder do governo". Roberto W. Sweet, juiz norte-americano (em decisão sobre sigilo da fonte).

"Creio na imprensa sem restrições, porque creio no poder da razão e da verdade".

Rui Barbosa, escritor e político brasileiro.

* "Infringem a  ética:

o juiz que não julga, 

o promotor que  não denuncia, 

o advogado que não defende, 

o jornalista que não noticia o que sabe ou 

não escreve o que pensa".

Medeiros de Abreu, jornalista.


* “A imprensa livre é o olhar onipotente do povo” (Karl Marx).

"Não concordo com uma só palavra do que dizes, mas defenderei até a morte o teu direito de dizê-la".  Voltaire
* "Indenização, em dinheiro, por dano moral somente indeniza a moral de quem não tem moral". Zuel Antônio Costela, jornalista.
*“O interesse coletivo deve prevalecer em relação ao particular”. Ministros Marco Aurélio e Gilmar Mendes em decisão sobre crime de imprensa.
* A sociedade deveria entender que quem quer penalizar o direito de opinar, de se informar ou de pensar é que deveria ser penalizado". Medeiros de Abreu
* "O segredo é aliado da corrupção". Ministro Waldir Pires
* "Julgar idéias é uma das mais infelizes invenções da humanidade."
Jornalista Audálio Dantas
* "Não há pessoas nem sociedades livres, sem liberdade de expressão e de imprensa". (Declaração de Chapultepec sobre liberdade de expressão)

* "Limitar a liberdade de expressão, sob qualquer forma que seja, revela incompatibilidade com a democracia".
Rodrigo Pinho, procurador geral de Justiça do Estado de São Paulo

* "O sigilo da fonte garante a revelação de atividades ilegais". Judith Miller, repórter do New York Times.
*  Código de ética de jornalista deveria ter apenas dois artigos:
1.º - Noticiar tudo o que sabe.
2.º - Expressar tudo o que pensa".
Zuel Antônio Costela, jornalista. 

* “Indenizações milionárias inibem a imprensa livre" Nelson Sirotsky, presidente da Associação Nacional de Jornais-ANJ
* "Político diz o que pode. Intelectual diz o que pensa". Maria Victória Benevides, socióloga.
 * "Cabe à imprensa o democrático dever/direito de informar e de criticar os fatos".  Carlos D.V. Rodrigues, juiz de direito ao decidir ação por danos morais.
*  A busca da verdade é a meta principal da imprensa". Rui Barbosa 


* "O destino da imprensa depende mais da capacidade (opinativa) de complementar a informação". Ruy Mesquita, jornalista.

* Sempre respeitei o direito de cada pessoa dizer o que pensa". Domingos Franciulli Neto, ministro do STJ

* "Graças à imprensa a atenção do mundo se fixou no Vaticano, ao se findar a vida terrena de João Paulo II e na eleição de seu sucessor". Papa Bento XVI.

* "Dei minha opinião. Sou jornalista". Jorge Kajuru, jornalista.

* "Qualquer manifestação, que tenha "perfume" de censura, preocupa. Não é contribuição para a democracia". 
Flávio D´Urso, presidente da OAB-SP.

* "Indenização justa deve ter um sentido essencialmente simbólico de reparação de um agravo moral". José Genuíno, político brasileiro.

* "Não produzimos os fatos. Eles acontecem". 
`
Slogan´ da Rádio Difusora de Assis-SP.

* "Uma sociedade constrói-se pela pluralidade de pensamento e ideais, que nela se expressam". Rita de Cássia Vieira, mestrando em direito (USP).

* "Liberdade de pensamento: direito de cada indivíduo de manifestar suas opiniões e crenças". Enciclopédia Brasileira Mérito (1.963)

 

Os incisos do artigo 5o. da Constituição abaixo só não garantem a liberdade de imprensa, porque foram "esquecidos" pelos que julgam ações contra a liberdade de imprensa:
* "IV - É livre a manifestação de pensamento, sendo vedado o anonimato";

* "V - É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo...";

* "IX - É livre a atividade...de comunicação, independentemente de censura e licença";

* "XIV - É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional".

 

  = FIM DOS TEXTOS =

·                     Participe e/ou fale conosco

Se preferir clique aqui e envie email para o coordenador do Fórum de imprensa

 

O objetivo primordial desde fórum é: 

 

01) Trocar informações, idéias e opiniões sobre assunto que diz respeito as leis que restringem a liberdade de imprensa;

 

02) Buscar aperfeiçoamento das Leis, que penalizam o crime de imprensa, sem criar co-responsabilidade e estimular a auto-censura, a pior de todas as censuras.

 

03) Combater as imorais indenizações por danos morais.

 

04) Buscar normas que façam com o assunto, que se iniciou na imprensa, termine na imprensa, privilegiando a informação à sociedade e não no silêncio dos tribunais enriquecendo indivíduos.

 

 Para se cadastrar e receber as mensagens gratuitamente ou participar deste fórum, envie email para:  Egydio Coelho da Silva   

email:  

vtmv@monteverdemg.

com.br 

 

 Se você se sentir prejudicado com qualquer notícia aqui divulgada e quiser se utilizar do direito de resposta, favor enviar email de volta, que a sua opinião será divulgada com o mesmo destaque e enviada para as mesmas pessoas que receberam esta mensagem.

 

* Mensagens do período de novembro a dezembro de 2.001  

 

Empresa, que patrocina e torna possível esta página na internet.


Em Monte Verde:


MONTE VERDE-MG