FÓRUM DE IMPRENSA

Coordenador: Egydio Coelho da Silva

Troca de mensagens e de informações entre pessoas, interessadas em jornalismo.

 FÓRUM DA IMPRENSA: 05 DE DEZEMBRO DE 2003

De: O Centro Knight para o Jornalismo nas Américas

Cidade:  - Estado: Texas - País: Estados Unidos da América

Para: Fórum de imprensa

 

BRASIL: Governo divulga a lista de sócios de meios de comunicação

Pela primeira vez desde sua criação, em 1967, o Ministério das Comunicações divulgou a lista completa dos proprietários de licença para operar emissoras de rádio e TV em todos os Estados do Brasil, segundo a imprensa nacional.
O documento informa a razão social e a faixa permitida para cada emissora, além do nome de seus principais sócios. O Ministério colocou o documento para download. O governo pretende aperfeiçoar a apresentação e atualização dos dados, hoje limitada pela forma do documento (em PDF, por ordem alfabética de Estado e cidade).
Como em outros países, a operação de rádio e TV no Brasil depende de licença concedida pelo governo. Até 1995, essa licença era concedida pela Presidência da República, o que levava a acusações de favoritismo político, segundo O Estado de S.Paulo. Desde então, as concessões passaram a ser feitas por meio de licitação. Pesquisadores da concentração de meios de comunicação dizem que a lista costumava ser sigilosa devido ao fato de boa parte das emissoras pertencer a políticos, informou o jornal Folha de S.Paulo. Segundo o jornal, em 2001 uma em cada quatro emissoras tinha políticos entre seus donos.
No México, a Secretaria de Comunicações e Transportes já havia publicado, em outubro, uma série de listas semelhantes em seu website. A publicação obedeceu as determinações da Lei de Transparência editada no país há alguns meses.
Folha de S.Paulo/ Estado de S. Paulo
http://txt.estado.com.br/editorias/2003/11/28/ger007.html
http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u55917.shtml
 

 

Opinião do coordenador:

 

Não vejo mal nenhum em político ser dono de meio de comunicação, desde que não seja o único veículo na cidade, onde atua. 

Mesmo porque não há muita vantagem para ele. No Brasil as leis eleitorais já restringem o direito de utilizar os meios de comunicação em véspera de eleição. Além disso, o veículo que elogia o seu proprietário não merece credibilidade do leitor. E se o criticar ou falar bem do seu adversário, ainda terá que ouvir: "Nem seu jornal fala bem dele mesmo" ou "Fui elogiado até pelo meu adversário".

Como disse maldosamente Nélson Werneck Sodré em seu livro História da Imprensa no Brasil: "Os políticos demoraram a descobrir que é mais barato comprar jornalista do que editar jornal". 

O problema sério é o monopólio da imprensa e não uma pessoa editar um veículo para expor o que pensa e o que pretende fazer se eleito. Deve ser até um direito de cidadão, que muitas vezes não encontra espaço na mídia de sua cidade, seu estado ou seu país.

Egydio Coelho da Silva

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FIM DO TEXTO DESTE FÓRUM

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    O objetivo primordial desde fórum é: 

     

    01) Trocar informações, idéias e opiniões sobre assunto que diz respeito as leis que restringem a liberdade de imprensa;

     

    02) Buscar aperfeiçoamento das Leis, que penalizam o crime de imprensa, sem criar co-responsabilidade e estimular a auto-censura, a pior de todas as censuras.

     

    03) Combater as imorais indenizações por danos morais.

     

    04) Buscar normas que façam com o assunto, que se iniciou na imprensa, termine na imprensa, privilegiando a informação à sociedade e não no silêncio dos tribunais enriquecendo indivíduos.

     

     Para se cadastrar e receber as mensagens gratuitamente ou participar deste fórum, envie email para:  Egydio Coelho da Silva   

    email:  

    vtmv@monteverdemg.com.br 

     

     Observações para o bom funcionamento

    deste fórum

    01)

    As opiniões e discussão dos assuntos serão sempre no campo das idéias e nunca pessoal;

     2) As críticas a políticos e administradores devem se ater aos atos e evitar ataques pessoais.

    3) Se a referência a outro colega participante do fórum for depreciativa e/ou ofensiva em termos pessoais, a mensagem não será repassada.

    4) Deve-se evitar a utilização deste fórum para marketing comercial ou político.  

    5) As críticas às instituições (Executivo, Judiciário, Legislativo) devem ser no sentido de aperfeiçoá-los.

     

    Se você se sentir prejudicado com qualquer notícia aqui divulgada e quiser se utilizar do direito de resposta, favor enviar email de volta, que a sua opinião será divulgada com o mesmo destaque e enviada para as mesmas pessoas que receberam esta mensagem.

     Pede-se aos participantes respeito e tolerância pelo direito de expressão de pensamento de cada um, tendo como filosofia o pensamento de Voltaire: 

     

    "Não concordo com uma só palavra do que dizes, mas defenderei até a morte o teu direito de dizê-la".  

     

    Máximas sobre liberdade de imprensa e livre manifestação do pensamento:

     

    *“Se tivesse que decidir se devemos ter governo sem jornais ou jornais sem governo, eu não vacilaria um instante em preferir o último” (Thomas Jefferson).

     

    * “A imprensa, numa vigorosa prestação de serviço, será a memória da cidadania contra o corporativismo de interesses menores, quer no Executivo, Legislativo e Judiciário” (Carlos Alberto Di Franco).

     

    “Que o bem da liberdade segue imediatamente os bens da vida e da integridade física, demonstra-se facilmente, pois, a liberdade foi sempre constantemente um dos mais altos fins dos esforços e das aspirações humanas” (Adriano de Cupis).

     

    * “Libertas omnibus rebus favorabilior est” ( “Em todos os casos a liberdade é mais favorável”), Brocardo Romano.

     

    * “ A imprensa é um dos meios mais importantes de crítica e controle público permanente” (Konrad Hesse)

     

    * “A imprensa livre é o olhar onipotente do povo” (Karl Marx).

     

    * “A imprensa livre é o espelho intelectual no qual o povo se vê e a visão a si mesmo é a primeira condição da sabedoria” (Karl Marx).

     

    “Nossa Constituição Federal (1988) protege, de maneira veemente, o direito de informar, o direito de se informar e o direito de ser informado” (Oduvaldo Donnini, autor do livro “Imprensa livre, dano moral e dano à imagem...pág.206)

     

    * “A medida que a comunicação se torna maior e melhor, fica claro que a intolerância é a verdadeira pequenez do homem”, Spielberg

     

    * "Toda pessoa tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferências, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras" (o artigo XIX da Declaração Universal dos Direitos Humanos-ONU, 10-12-1.948).


    "Creio na imprensa sem restrições, porque creio no poder da razão e da verdade".

    Rui Barbosa

     

    Os incisos do artigo 5o. da Constituição abaixo só não garantem a liberdade de imprensa, porque foram "esquecidos" pelos que julgam ações contra a liberdade de imprensa:

     

    * "IV - É livre a manifestação de pensamento, sendo vedado o anonimato";

     

    * "V - É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo...";

     

    * "IX - É livre a atividade...de comunicação, independentemente de censura e licença";

     

    * "XIV - É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional".

     

    Pensamento a ser cultivado:

    "Não concordo com uma só palavra do que dizes,

      mas defenderei até a morte o  teu direito de dizê-la". 

    Voltaire 

     

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