FÓRUM DE IMPRENSA

Coordenador: Egydio Coelho da Silva

Troca de mensagens e de informações entre pessoas, interessadas em jornalismo.

FÓRUM DA IMPRENSA: 19 DE OUTUBRO DE 2003

De: Sérgio Barbosa - texto repassado de www.parole.com.br - parole@parole.com.br

Cidade: São Paulo - Estado: SP - País: Brasil

Para: Fórum de imprensa

 

Devolução de R$ 11,6 milhões atinge 11 nomes, entre eles o “Jornal do Povo” e “O Diário do Norte do Paraná” 


Condenado nessa semana a devolver R$ 2,1 milhões aos cofres públicos, o ex-prefeito Jairo Gianoto (então no PSDB)...  Gianoto comprou mensalmente espaços editoriais principalmente no “Jornal do Povo”, do jornalista Verdelírio Barbosa, e em “O Diário do Norte do Paraná”, de Franklin Vieira da Silva. 

As irregularidades na prefeitura também não foi constatada, na época, por fiscalização do Tribunal de Contas.
A decisão do juiz da 4ª Vara Cível de Maringá, Alexandre Kozechen, se deu em função de Irregularidades em licitações para publicidade e propaganda, em 1997 e 1998, vencidas, respectivamente, pela Tao Assessoria em Comunicação Ltda e pela Querino e Querino Ltda. 
Além de Gianoto, a condenação “por danos advindos de fraude em duas licitações realizadas em 1997 e 1998”, atinge também o jornalista Henri Jean Viana (Francês), o advogado Arnaldo Romualdo Martins, o ex-secretário municipal de Administração Advanir Alves Ferreira, a Tao Assessoria em Comunicações Ltda, o jornalista e publicitário Ézio Coelho Ribeirete, a Querino e Querino, o empresário Paulo Sérgio Quirino, a Editora Central Ltda (O Diário do Norte do Paraná), o empresário Franklin Vieira da Silva, a Editora Setentrião Ltda (Jornal do Povo) e o jornalista Verdelírio Aparecido Barbosa.
Os bens de todos os envolvidos estão indisponíveis até o pagamento integral dos prejuízos causados ao patrimônio público. Da decisão da 4ª Vara Cível de Maringá cabe recurso para o Tribunal de Justiça do Paraná.


Prática estadual

Compra de espaço em jornais para divulgação de atos oficiais é prática corrente no Paraná. O ex-governador Jaime Lerner (1995/2002) chegou a pagar pelo menos 76 veículos de comunicação por “reportagens” elogiosas á administração estadual, segundo denúncia recente da Folha de São Paulo.
No caso de Maringá, a gestão Gianoto efetuava pagamento mensal ao “Jornal do Povo” e “Diário do Norte do Paraná” para divulgar os releases produzidos pela assessoria de imprensa oficial. 

A prática destoava do previsto em contrato de licitação, no que se refere a campanhas publicitárias institucionais e, não, para “falar bem” de prefeito e secretários municipais.
Além de devolver os R$ 2 milhões para os cofres públicos, Jairo Gianoto terá de pagar multa de dez vezes o valor do salário que recebia quando era agente público. Por cinco anos, ele terá os direitos políticos suspensos e não poderá fazer receber benefícios e incentivos fiscais.

 
QUEM É QUEM

A seguir os personagens envolvidos...: 
- Henri Jean Viana, o Francês, jornalista e assessor de imprensa da Prefeitura, terá que devolver R$ 930 mil; 
- Arnaldo Romualdo Martins, advogado e então chefe de gabinete do prefeito, deve devolver R$ 2, 1 milhões; 
- Advanir Alves Ferreira, então secretário da Administração do Município, deve devolver R$ 930 mil; 
- a empresa Tao Assessoria em Comunicações Ltda, deve devolver R$ 274 mil; 
- Ézio Coelho Ribeirete, jornalista e publicitário, também deve devolver R$ 274 mil; 
- a empresa Querino e Querino Ltda., deve devolver R$ 1,6 milhão; 
- Paulo Sérgio Quirino, dono da Querino e Querino Ltda, que também deve devolver R$ 1,6 milhão; 
- a empresa Editora Central Ltda. - O Diário do Norte do Paraná, que deve devolver R$ 489 mil; 
- Franklin Vieira da Silva, proprietário de O Diário do Norte do Paraná, deve devolver R$ 551mil; 
- a empresa Editora Setentrião Ltda. - O Jornal do Povo, deve devolver R$ 378 mil; 
- Verdelírio Aparecido Barbosa, dono do Jornal do Povo, deve devolver R$ 378 mil.

(Veja também: Falta de ética entre as empresas jornalísticas)

 

FÓRUM DA IMPRENSA: 26 DE MARÇO DE 2004

De: Edvan Batista Carvalho

Cidade: Brasília - Estado: DF - País: Brasil

Para: Fórum de imprensa


Dinheiro do contribuinte aplicado em empresa privada com graves problemas financeiros e de gerenciamento tornam extremamente difícil a recuperação dos capitais investidos. Essa é a conclusão que se pode tirar dos relatórios do Tribunal de Contas da União sobre o relacionamento entre o BNDES e a Net Serviços de Comunicação S.A., antiga Globo Cabo. 
Apesar do relatório do TCU, de julho de 2002, em que o relator, Ministro Lincoln de Magalhães Rocha foi voto vencido, recomendando cautela nas operações com a Globo, o Banco participou de novo processo de capitalização da NET, em 2003, com quase 300 milhões de reais, dinheiro que tem seu valor reduzido à metade, menos de um ano depois, por causa da rápida depreciação dos papéis subscritos. O BNDES, hoje o segundo maior acionista da NET com 22% de suas ações, levou um severo puxão de orelhas do TCU pela falta de cuidado(?) na condução dos negócios realizados com o dinheiro do contribuinte. 
O mais recente relatório do TCU, de autoria do mesmo Ministro Lincoln, publicado no DO da União de 15 de março último, páginas 171 a 174, revela que o processo de capitalização da NET, no valor global de R$1 bilhão, 320 milhões contou com assistência financeira do BNDES de quase 300 milhões de reais, mediante conversão de debêntures e subscrição de ações. Apesar disso, a NET não conseguiu reverter a situação deficitária da companhia, que continua perdendo assinantes de TV por assinatura e não consegue impedir a queda do valor de suas ações. 
A NET também não conseguiu alongar suas dívidas de curto prazo com os credores, vencíveis em 2002 e 2003, nem substituir as dívidas em dólares americanos por reais, que eram exigências do TCU para novos empréstimos à empresa. 
O Ministro aponta em seu relatório, com base em parecer dos órgãos técnicos do Tribunal, os muitos problemas que a NET enfrenta há oito anos: 1) a queda continuada no número de assinantes de TV a cabo principal fonte de receita da companhia. Em três anos, os assinantes da NET minguaram de um milhão, 520 mil para um milhão, 201 mil. 2) os crescentes prejuízos acumulados nos últimos anos que já chegam a mais de 3 bilhões de reais. 3) desvalorização das ações da NET em 99,9% no período de fevereiro/2000 a junho/2003; e em cerca de 50% em menos de um ano após a operação de capitalização de 2003, que motivou até “notificações da Bovespa e Nasdaq para que a Companhia se reequadre nas regras de governança corporativa”. Para o Ministro, não há dúvida, há uma administração temerária na empresa que contraiu enormes dívidas contando com um crescimento do mercado de assinaturas que não ocorreu.
Além dos estudos técnicos, o Ministro juntou ao seu relatório o comentário dos auditores independentes Ernest e Young, de 25/03/2003:
“A companhia tem apresentado prejuízos operacionais, apresenta deficiência de capital de giro e encontra-se em situação de inadimplência em relação a parcelas de juros e capital de suas obrigações financeiras, além de apresentar descumprimentos de cláusulas restritivas dos contratos de financiamentos, fatores estes que geram incertezas quanto à sua capacidade de continuar em operação”. 
Como se vê, a situação da NET e suas coligadas e controladas é mais grave do que se pensava. O grande problema é que o BNDES, que opera com dinheiro público, está cada vez mais atolado no negócio, como sócio e como administrador dos recursos investidos em operações que todos sabiam arriscadas. Traduzindo em miúdos, a situação chegou a um ponto em que, se o BNDES parar de colocar dinheiro no negócio da NET, a empresa pode quebrar, com prejuízo total dos recursos públicos ali empregados. Por outro lado, continuar alimentando o leão faminto, pródigo em gastos, na esperança de que ele se recupere, pode aumentar as perdas, vale dizer, do contribuinte.
E essa é a grande preocupação do Tribunal de Contas da União que, felizmente, está exercendo com dignidade seu dever de fiscalizar e cobrar providências. A sociedade precisa estar atenta. A imagem de socialmente responsável e defensora da cultura nacional que o Grupo Globo, do qual a NET é parte, tenta passar através da TV com o slogan “Acreditar no Brasil é a nossa vocação” é muito simpática, mas não justifica a concessão de privilégios governamentais. 
Na terça-feira, Lula recebeu no auditório de O Globo o prêmio Faz a Diferença, das mãos do empresário João Roberto Marinho. Espera-se que esses mimos e gentilezas entre o presidente e a empresa não sirvam para abrir as portas do cofre. Depois do PROER dos bancos e do inexorável PROER da mídia, o contribuinte não suporta mais ver o seu dinheiro aplicado em negócios que só dão prejuízo, para beneficiar empresários ricos, enquanto ele sofre com a falta de assistência do poder público. 
www.diretodaredacao.com.br 

EDIVAN BATISTA CARVALHO, 46 anos, bancário
fone: 61-310-1874, SQN 402 - "K"- 303 - Brasília - cep 70834-110
61-328-1862

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    02) Buscar aperfeiçoamento das Leis, que penalizam o crime de imprensa, sem criar co-responsabilidade e estimular a auto-censura, a pior de todas as censuras.

     

    03) Combater as imorais indenizações por danos morais.

     

    04) Buscar normas que façam com o assunto, que se iniciou na imprensa, termine na imprensa, privilegiando a informação à sociedade e não no silêncio dos tribunais enriquecendo indivíduos.

     

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    As opiniões e discussão dos assuntos serão sempre no campo das idéias e nunca pessoal;

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    5) As críticas às instituições (Executivo, Judiciário, Legislativo) devem ser no sentido de aperfeiçoá-los.

     

    Se você se sentir prejudicado com qualquer notícia aqui divulgada e quiser se utilizar do direito de resposta, favor enviar email de volta, que a sua opinião será divulgada com o mesmo destaque e enviada para as mesmas pessoas que receberam esta mensagem.

     Pede-se aos participantes respeito e tolerância pelo direito de expressão de pensamento de cada um, tendo como filosofia o pensamento de Voltaire: 

     

    "Não concordo com uma só palavra do que dizes, mas defenderei até a morte o teu direito de dizê-la".  

     

    Máximas sobre liberdade de imprensa e livre manifestação do pensamento:

     

    *“Se tivesse que decidir se devemos ter governo sem jornais ou jornais sem governo, eu não vacilaria um instante em preferir o último” (Thomas Jefferson).

     

    * “A imprensa, numa vigorosa prestação de serviço, será a memória da cidadania contra o corporativismo de interesses menores, quer no Executivo, Legislativo e Judiciário” (Carlos Alberto Di Franco).

     

    “Que o bem da liberdade segue imediatamente os bens da vida e da integridade física, demonstra-se facilmente, pois, a liberdade foi sempre constantemente um dos mais altos fins dos esforços e das aspirações humanas” (Adriano de Cupis).

     

    * “Libertas omnibus rebus favorabilior est” ( “Em todos os casos a liberdade é mais favorável”), Brocardo Romano.

     

    * “ A imprensa é um dos meios mais importantes de crítica e controle público permanente” (Konrad Hesse)

     

    * “A imprensa livre é o olhar onipotente do povo” (Karl Marx).

     

    * “A imprensa livre é o espelho intelectual no qual o povo se vê e a visão a si mesmo é a primeira condição da sabedoria” (Karl Marx).

     

    “Nossa Constituição Federal (1988) protege, de maneira veemente, o direito de informar, o direito de se informar e o direito de ser informado” (Oduvaldo Donnini, autor do livro “Imprensa livre, dano moral e dano à imagem...pág.206)

     

    * “A medida que a comunicação se torna maior e melhor, fica claro que a intolerância é a verdadeira pequenez do homem”, Spielberg

     

    * "Toda pessoa tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferências, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras" (o artigo XIX da Declaração Universal dos Direitos Humanos-ONU, 10-12-1.948).


    "Creio na imprensa sem restrições, porque creio no poder da razão e da verdade".

    Rui Barbosa

     

    Os incisos do artigo 5o. da Constituição abaixo só não garantem a liberdade de imprensa, porque foram "esquecidos" pelos que julgam ações contra a liberdade de imprensa:

     

    * "IV - É livre a manifestação de pensamento, sendo vedado o anonimato";

     

    * "V - É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo...";

     

    * "IX - É livre a atividade...de comunicação, independentemente de censura e licença";

     

    * "XIV - É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional".

     

    Pensamento a ser cultivado:

    "Não concordo com uma só palavra do que dizes,

      mas defenderei até a morte o  teu direito de dizê-la". 

    Voltaire 

     

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