FORUM
DE IMPRENSA NA INTERNET
Coordenador: Egydio
Coelho da Silva
(Em elaboração iniciada em 05-01-2001)
Ultima alteração: 25-05-2005
FÓRUM DA IMPRENSA –26 de OUTUBRO DE 2.002
Cidade: São Paulo-SP - Brasil
Opinião da Folha de São Paulo (26-10-02)
A VOLTA DA CENSURA
A Constituição Federal dificilmente poderia ser mais clara.
No inciso IX do artigo 5º, ela reza: "É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença".
Um
pouco mais adiante, no artigo 220, o constituinte estabeleceu: "A manifestação
do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma,
processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto
nesta Constituição".
Se alguém ainda pudesse nutrir alguma dúvida, o parágrafo 1º do artigo 220
determina: "Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço
à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de
comunicação social, observado o disposto no art. 5º, IV, V, X, XIII e
XIV." E, para aniquilar até a última sombra de incerteza, o parágrafo 2º
comanda: "É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica
e artística".
Apesar de todas essas passagens cristalinas da Carta, o desembargador Jirair
Meguerian, do TRE do Distrito Federal, seguindo tendência censória de outros
juízes, mas levando-a ao paroxismo, entendeu que era conforme o Direito
determinar "a busca e apreensão, com arrombamento ou entrada compulsória
na sede, se houver necessidade, de todos os exemplares do jornal "Correio
Braziliense" edição de 24.10.2002, desde que publique trechos ou a íntegra
de conteúdo das fitas de gravação de conversas telefônicas interceptadas por
ordem judicial".
Com esse despacho, Meguerian afrontou a Carta e contribuiu para reintroduzir a
perigosa figura da censura prévia. Também tentou privar a população de ter
acesso a informações relevantes a respeito do governador do Distrito Federal e
candidato à reeleição, Joaquim Roriz (PMDB), acusado de participar de um
esquema de grilagem de terras públicas.
Felizmente, o TSE decidiu ontem à noite, por unanimidade, derrubar a liminar
que proibia a publicação, pela imprensa (mas não por TV, rádio e internet),
das transcrições das fitas que comprometiam Roriz. Fica sem efeito o despacho
de Meguerian.
A
normalidade democrática foi parcialmente restituída pelo TSE, mas não sem
prejuízo para a população e para a plena liberdade de imprensa.
Sérgio, grato pela sua colaboração.
Apesar de nos revoltar contra qualquer censura, a do Judiciário, é talvez a mais revoltante, pois, os juízes hoje parecem não se preocupar com o direito de informação e de opinião.
Neste caso específico, entendo que o Juiz fica realmente numa situação difícil.
Pois, sabemos que a eleição se realiza numa determinada data e que não pode ser alterada. Qualquer calúnia e difamação de última hora pode alterar o resultado da eleição e não há como concertar com o direito de resposta no próprio veículo, cujo próximo número só circula após as eleições.
E se a instituição, que é a liberdade de imprensa deve ser preservada, também precisa ser preservado o direito do eleitor de ser informado corretamente às véspera da eleição.
Por isso, a legislação sobre a imprensa deveria prever e regulamentar isso, para garantir ao povo o direito de saber a verdade e não só uma versão do fato.
De qualquer forma, em dúvida, deveria prevalecer o direito à liberdade de imprensa, que é garantia constitucional e talvez a maior virtude da democracia, mesmo com defeito.
Abraços.
Egydio Coelho da Silva
FÓRUM DA IMPRENSA –13 de março de 2.003
Cidade: São Paulo-SP - Brasil
Egydio,
Estranhei não ver na página Censura do Judiciário de seu site Forum de Imprensa o texto divulgado, em novembro de 2.002 na Revista Consultor Jurídico, no qual se publicam manifestações de ministro contra as decisões de membros do Judiciário, que inibem a liberdade de imprensa .
Por isso, estou encaminhado a você o texto para sua apreciação.
Abraços.
Paulo,
Grato pela colaboração. Estou repassando seu texto aos participantes do Fórum e também o disponibilizando na página Censura do Judiciário.
Egydio Coelho
"Onda
antiimprensa no Judiciário
Ministros
enxergam onda antiimprensa no Judiciário
Ao
ser informado da condenação a três meses de detenção do jornalista Luís
Nassif e do fato de que pelo menos 50 jornalistas aguardam sentença só na
capital paulista, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Marco Aurélio
de Mello, manifestou-se espantado.
As
sucessivas condenações, "chegam a parecer uma forma de intimidar e inibir
o exercício da liberdade de expressão e de informação", afirmou o
ministro. Para ele, esse tipo de condenação prejudica, antes, "o cidadão,
no seu direito público, político e até subjetivo de ser informado".
Para
o presidente do STF, a garantia constitucional que assegura o livre exercício
da liberdade de expressão não tem sido adequadamente considerada. "É
dever da mídia, da imprensa livre, criticar. Essas suscetibilidades com possíveis
adjetivações devem ser mitigadas”. Para Marco Aurélio, "qualquer
postura que, de alguma forma, contribua para inibir o exercício da liberdade
jornalística não pode ser agasalhada pela estrutura do Judiciário, sob pena
de retrocesso. Porque emudecer a imprensa não fará bem a ninguém".
Na
mesma época em que Luís Nassif chamou de aventura jurídica a tentativa
bloqueada pelo ST J o que, portanto, foi assim considerada pelos ministros. O
então advogado-geral da União, hoje ministro do STF, ministro Gilmar Mendes
foi mais longe. "Isso é um caso autêntico de estelionato pela via
judicial", afirmou Mendes.
Excludentes anímicas na análise de um outro ministro, o Judiciário de primeiro grau, nesse tipo de assunto tem demonstrado incompreensão ou má-fé. "O que temos visto é a condenação como impulso arbitrário do magistrado que desconsidera a orientação da jurisprudência dos tribunais, a posição da doutrina e o próprio significado da lei penal.
"A
lei pune os que praticam com a intenção de ofender. Aquele que narra e critica
não tem vontade de ofender", afirmou o juiz, referindo-se às excludentes
anímicas -ou seja, a impossibilidade de alguém ter ao mesmo tempo a intenção
de relatar e ofender.
A
jurisprudência dos tribunais tem ressaltado que a necessidade de narrar ou de
criticar atua como fator de descaracterização do tipo subjetivo peculiar aos
crimes contra a honra.
Entre
as decisões que marcaram essa orientação no STF está um hábeas corpus (HC
72.062-SP) de novembro de 1995. No caso concreto, um grupo de alunos da PUC em São
Paulo, em queixa contra um professor da casa, dirigida ao diretor da escola,
descreveu o docente de forma que o deixou contrariado. O professor acionou-os a
todos.
Os alunos foram defendidos pelo advogado José Garfos Dias. O relator da decisão, decidida por unanimidade pela Primeira Turma, foi o seguinte: "Acolheu-se pedido de HC e determinou-se a imediata extinção de processo penal instaurado contra quase 30 alunos da faculdade de Direito da PUC, enfatizando que a exposição objetiva e serena de fatos irregulares não se qualifica como crime contra a honra uma vez que inexiste nesse comportamento a intenção dolosa de ofender, que constitui o elemento subjetivo implícito no tipo penal, necessário à configuração jurídica dos crimes contra a honra. (ementa do acórdão)
Lírios
do campo
No
caso de Luís Nassif, a descrição de que a tentativa de a empreiteira receber
do governo R$ 10 bilhões pelo atraso de uma parcela dos pagamentos de uma usina
que custou R$ 2 bilhões foi uma "aventura", não é ofensa. "Foi
aventura mesmo", define um juiz lotado em
Brasília.
"Se não fosse aventura não teria sido bloqueado pelo ST J".
Para
o Procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, Luiz Antônio Guimarães
Marrey, pelos critérios que estão sendo aplicados na decisão de processos que
envolvem jornalistas, "os veículos de informação só podem dizer 'como são
belos os lírios do campo”.
O
que contrasta com uma tendência moderna do Direito, que é a de privilegiar o
interesse coletivo, sobre o interesse individual. No caso, o interesse de uma
empresa de não se ver criticada por tentar extrair, indevidamente, R$ 10 bilhões
do Erário, na opinião da
Revista Consultor Jurídico, 18 de novembro de 2.002
FÓRUM DA IMPRENSA –13 de março de 2.003
FÓRUM ASSISENSE EM 03 DE JUNHO DE 2.003
De: jurandir de souza barbosa
Cidade: São Paulo - Estado - SP - País: Brasil
Para: Fórum Assisense
Gostaria de saber porque nas ocorrencias policiais quando a pessoa é detida, os nomes sempre vem em abreviaturas, apesar de pouco conhecimento essa situação se restringe apenas ao menor.
Jurandir,
De fato, a Lei fala somente em menor. Mas a indústria de ações imorais por danos morais, que enriquecem advogados inescrupulosos e querelantes de má-fé, não tem limites. Voz da Terra já foi acionada por traficantes e até por vítimas. E isto tem custo para o jornal com advogado e perda de tempo no mínimo. E amplia a auto-censura, a pior de todas as censuras.
Por isso, até como forma de protesto, Voz da Terra adotou o critério de publicar somente as iniciais dos bandidos ainda que estejam condenados a 200 anos de prisão. É isso! Em vez das Leis e do Judiciário se preocuparem em defender o povo - direito coletivo - se preocupam em colocar o direito individual, até de criminosos, em primeiro lugar e a condenar a imprensa.Como se a imprensa fosse culpada pelos fatos acontecerem. Por isso, que não há mais segurança no País.
E a condenação ao jornal implica em desejo explícito de decretar a pena de morte aos jornais; objetivam levá-los à falência, são condenações com valores altíssimos, como se a empresa jornalística não fosse geradora de emprego e de interesse público. E os membros do Poder Judiciário sabem que o que estimula o crime é a impunidade; a pena alta só leva à corrupção e não ao combate ao crime.
Seria louvável se o Judiciário se esforçasse em respeitar o direito de informação do leitor e ampliasse a aplicação do dispositivo da Lei de Imprensa que regula o direito de resposta. Isto sim é moral e interessa ao povo.
O assunto que se iniciou na imprensa deveria terminar na imprensa para conhecimento e julgamento de todos e nunca no silêncio dos tribunais e enriquecendo a quem só deseja silenciar a imprensa.
E é inadmissível que se pague em dinheiro valor moral. Do ponto de vista moral, receber dinheiro para compensar ofensa moral é mais ofensivo a quem recebe do que a quem paga.
Egydio Coelho da Silva, diretor responsável de Voz da Terra de Assis e presidente da Associação dos Jornais de Bairro de S. Paulo (Ajorb - www.ajorb.com.br)
FÓRUM DA IMPRENSA –11 de junho de 2.003
VOZ DA TERRA EM 11-06-03
OPINIÃO/DAGMAR
Até
o direito à informação se nega ao povo
O
Brasil ocupa a 54ª posição, enquanto a Costa Rica (15º) aparece na frente
dos Estados Unidos (17º), e Cuba (134º) está entre os últimos classificados.
O
Brasil, ao restabelecer o regime democrático, voltou a viver sob um clima de
liberdade após a ditadura. Mas, a Constituição de 1988, que era o sonho na
consolidação das liberdades democráticas, não está atingindo o objetivo a
que se propunham seus idealizadores.
Apesar
de aparentemente existir plena liberdade de imprensa, convive-se com ameaças
jurídicas que impõem a autocensura.
Além
disso, há os atentados violentos contra jornalistas e jornais.
A trágica execução do jornalista Tim Lopes (julho de 2002), da TV Globo, ilustra a tendência para o aumento dos casos em que se usa violência física para inibir a imprensa e impedir a liberdade de informar e de ser informado, a que o jornalista e o povo têm direito.
Na
semana passada, o dono de um jornal, o “Boca do Povo”, conhecido por
publicar matérias sobre corrupção em órgãos públicos, foi assassinado em
Campo Grande, com pelo menos sete tiros. O delegado disse que o crime tem
características de uma execução, possivelmente encomendada por pistoleiros.
Em
setembro de 2002, em Cuiabá, o dono do jornal, “Folha do Estado”, foi
morto, também com sete tiros. Ele publicava matérias contra o crime organizado
no Mato Grosso. Há poucos dias uma jornalista de 20 anos de idade, do Oeste Notícias,
de Presidente Prudente, foi mais uma vítima silenciada por criminosos.
Não
bastasse isso tudo, os jornalistas sofrem ainda com o policiamento de suas
palavras. Advogados de plantão, com escritórios vazios, se detêm em cada
linha em busca de ofensa moral a alguns de seus clientes envolvidos em crime,
como se criminoso estivesse interessado em moral.
Se
o aparato policial ainda é ineficaz e a Justiça, sobrecarregada, enfrenta
dificuldades para funcionar bem, até por falta de verba, só restaria ao povo
uma imprensa livre que o alertasse e o informasse melhor sobre crimes e
criminosos.
E
a errada interpretação dos dispositivos constitucionais em vigor e a
impunidade dos criminosos, também diminuíram a liberdade de imprensa.
Infelizmente,
as nossas instituições estão negando ao povo até o direito de estar
informado para se precaver e se defender de criminosos.
D.M.
FÓRUM
ASSISENSE EM 11 DE SETEMBRO DE 2.003
De: Andréia Pedrazza Coelho
Cidade:
Assis - Estado - Assis - País: Brasil
Para: Fórum assisense
Bom
dia, ontem fui informada de uma publicação neste jornal, esta se referia ao
acidente sem vítima fatal ocorrido na Avenida Dom Antonio, no dia
04/09/03, onde estavam envolvidos João Carlos Coelho Filho e Douglas Milhere
Salomão. Envio este e-mail no intuito de saber com que autorização vocês
publicam nomes dos envolvidos, sendo que nem processo há a respeito do fato.
Aguardo resposta. Atenciosamente,
Andréia Pedrazza Coelho, advogada.
bservacoes: Este e-mail está sendo enviado para esclarecimento, uma vez que sou advogada de João Carlos Coelho Filho.
Dra. Andréia,
Não sou advogado, apenas jornalista e as noções de direito sobre Lei de Imprensa foram as que tive foi na Faculdade Jornalismo. Mas com o advento da Constituição de 88 praticamente se jogou na lata do lixo toda essa experiência jurídica e hoje está em vigor a Lei da Mordaça, que nos impede de noticiar até fatos mais corriqueiros como acidente de trânsito. O que eu aprendi é que o jornalista era responsabilizado quando publicava matéria com a intenção de difamar ou caluniar alguém e isso nosso jornal nunca objetivou.
Como vê, minha lógica é normal e não jurídica.
Por isso, li e reli o livro escrito por meu amigo, jornalista e advogado Oduvaldo Donnini e seu filho Rogério Ferraz Donnini: "Imprensa Livre, dano moral, dano à imagem e sua quantificação à luz do novo Código Cível". Mas com certeza, entendi muito pouco, por não ser advogado.
Eu, dentro de minha experiência de 40 anos de jornalismo e com lógica normal e não jurídica, entendo que o jornal não é responsável pelos fatos acontecerem, mas a sua responsabilidade e obrigação, perante seus assinantes e leitores, são as de noticiar os fatos que acontecem.
Tenho entendido que o pedido de autorização para publicar alguma matéria cabe somente quando o próprio veículo de comunicação cria a situação cômica, como é o caso das "pegadinhas" muito divulgada na TV.
Pois, se assim fosse, teríamos que pedir licença para publicar os nomes dos vereadores, prefeito, etc. toda vez que saísse uma notícia de seu desagrado no jornal. Mas minha lógica é normal e não jurídica.
Por esse motivo, isto que estou escrevendo não só de nada adiantará, mas também poderá piorar a situação.
Mas eu tenho interesse de discutir esse assunto para mudar esse conceito na sociedade, para me modificar ou deixar de fazer jornalismo e ficar na saudade do tempo em que se tinha liberdade de imprensa. É só por isso.
Pois,
acredito que a Sra. vai ingressar com processo contra o jornal e vai no mínimo
nos trazer custo, perda de tempo e aumentar a auto-censura, a pior de todas as
censuras.
A notícia foi publicada com a intenção de cumprir nosso compromisso
profissional de noticiar os fatos que acontecem.
Entendo que o jornal só deveria ser criticado quando não noticia um fato e nunca quando exerce sua função profissional e social que é a de informar.
Sei que a Sra. está agindo profissionalmente também. Mas saiba que não houve intenção de prejudicar ninguém. Ao contrário, o desejo sempre é o de informar, na certeza de que a notícia é de interesse de todos e ajuda as pessoas, ao estarem informadas, aprenderem com a experiência dos outros.
De qualquer forma se os srs. João Carlos Coelho Filho e Douglas Milhere Salomão se sentiram prejudicados com a forma com que foi feita a notícia ou com a interpretação que pode gerar, coloco à sua disposição o espaço necessário em Voz da Terra para suas explicações, esclarecimentos ou contestação, sem nenhum custo.Coloco-me também à sua disposição para qualquer diálogo que deseje pessoalmente. Em caso de retorno por email, favor enviar para vtmv@montevervemg.com.br Atenciosamente,
Egydio Coelho da Silva, diretor responsável de Voz da Terra
FÓRUM DA IMPRENSA –14 de setembro de 2.003
FÓRUM
ASSISENSE EM 14 DE SETEMBRO DE 2.003
De: Marisa Rodrigues
Cidade:
São Paulo - Estado - SP - País: Brasil
Para: Fórum assisense
... E, para terminar, quero deixar registrado o meu apoio ao Egydio, pela sua defesa objetiva em favor do direito à liberdade de imprensa, que li nesse último fórum. Fiquei atônita quando li a interrogação, no mínimo soberba, da advogada cujo nome, felizmente, já me esqueci, para não repetí-lo aqui, questionando o jornal sobre "os direitos" de se publicar a notícia de um acidente com os nomes dos envolvidos, vítimas ou não. Parabéns, Egydio. Gostei e aplaudo sua veemência na defesa que fez do direito de expressão dos jornalistas. Tive pena dessa moça...ela deve ser muito jovem ainda, espero...quanta prepotência, meu Deus....felizmente, os anos de ditadura que o Brasil viveu já vão longe....mas deve ter sido implantado por pessoas que têm visões tão estreitas do direito máximo do cidadão, que é o de sua liberdade de expressão. Que Deus te proteja Egydio, e nos proteja a todos, de nos privarem disso. É por essas e outras que é preciso estar sempre atento, e lutar, mesmo que o resultado seja um único grão de areia, para muitos....a vitória contra a arrogância, a prepotência, a maldade, mesmo que seja no quintal de sua casa, tem um eco surpreendente, capaz de encorajar verdadeiros exércitos de pessoas que não acreditavam ou que não foram lapidadas para acreditar na enorme capacidade que o ser humano tem que é a de fazer coisas boas, e tornar o mundo muito melhor, começando pela sua aldeia...
Marisa,
Eu entendo que todos estamos sendo vítimas do desprezo hoje pelo direito das pessoas de se informar, de informar e de dizer o que pensam. Não sei quem é culpado por isso. Talvez sejamos somos nós mesmos, os jornalistas, porque, em tese, deveríamos ter formado a opinião pública a que respeitasse esses valores universais.
A interpretação das leis em vigor fazem com que a vítima seja orientada a que prefira o processo Cível, que pode enriquecê-la e dar mais lucro para o advogado.
O certo, o que era uma conquista da sociedade e da livre expressão com responsabilidade, seria a Lei de Imprensa, onde é responsabilizado quem escreveu e também assegura o direito de resposta a quem foi ofendido.
Acho que hoje todos são vítimas:
1) o jornalista, que não pode escrever o que sabe e o que pensa, nem que queira correr risco, porque a Lei obriga o proprietário do veículo a censurá-lo,
2) o leitor que vai deixando de saber muita coisa, que poderia ajudá-lo a ter visão maior das coisas,
3) o advogado que precisa orientar seu cliente com base nas leis em vigor e
4) a própria vítima que se ganha a causa fica com vergonha da própria vitória, mas não lhe compensa a ofensa moral, pois não admissível que se pague a moral (de quem tem moral) em dinheiro.
Egydio Coelho da Silva
De:
Márcio Amêndola de Oliveira
Cidade:
Embu - Estado - SP - País: Brasil
Para: Fórum assisense
'Acidente'
em Antares (ou Assis)
Prezado Sr. Egydio,
Sou advogado da Tartaruguinha Marieta (esposa do tartarugo Chico). O seu jornal
publicou matéria sobre o acidente sem vítima fatal envolvendo minha cliente,
que foi atingida no casco pelo Tatu Casca Grossa, quando participava de um Racha
na Avenida Rui Barbosa. Com que direito o Sr. Publicou o nome de minha cliente
Marieta em seu Jornal? Oh, que saudades do Regime Militar!!!! Naquele
tempo saudoso, que os anos não trazem mais, pessoas como o Sr. pensariam dez
vezes antes de falar das tartarugas honradas em seus jornais.
Por enquanto é só, mas não perca por esperar!!!!
(OBS: Egydio,minha solidariedade! Se não quiser, não precisa publicar no Fórum).
Abraços do Márcio Amêndola.
Márcio,
A
sua ironia sobre "saudades do Regime Militar" poderia ter o sentido
normal, porque na década de 60 nem os militares conseguiram impor a
co-responsabilidade. Num dos decretos-leis baixado, se não me engano por
Castelo Branco, inseriu-se a interpretação de que a infração à Lei de
Imprensa pelo jornalista seria também o diretor do jornal co-responsável.
Todos os jornalistas e órgãos de comunicação se rebelaram contra isso, com a
alegação de que seria criada a auto-censura e o próprio Judiciário - em
pleno regime militar - acabou derrubando esse artigo do Decreto Lei. Hoje,
infelizmente ninguém está se rebelando com a auto-censura imposta não pelas
Leis, no meu entender, mas por sua interpretação, que não foi ainda aperfeiçoada
em jurisprudência. Abraços.
Egydio
FÓRUM
ASSISENSE EM 16 DE SETEMBRO DE 2.003
De: Andréia Pedrazza Coelho
Cidade:
Assis - Estado - Assis - País: Brasil
Para: Fórum assisense
Sr.Egydio,
Estou enviando este e-mail, por ter recebido o seu ontem, e por não entender
porque a discussão foi parar nesse tal Fórum Assisense. Acho que o Sr. nãoleu
meu e-mail enviado na sexta ou quinta feira passada, procure ler e verá que a
questão já está resolvida e o meu cliente decidiu não tomar nenhuma providência
jurídica contra o Jornal em virtude da disponibilização que vocês do Jornal
ofereceram no e-mail, e também por achar que não houve má-fé. Melhor, não?
Achei o conteúdo do e-mail disponibilizado no Fórum Assisense diferente do que
o Sr. me mandou! Digamos assim, uma forma mais ofensiva. Será que é porque
outras pessoas iriam lê-lo? Bem, não vou comprar briga, mesmo porque sou uma
profissional muito ocupada e a parte que é interessada resolveu deixar para lá.
Vou considerar o primeiro e-mail que o Sr. me mandou, e desconsiderar o segundo
colocando um ponto final no assunto.
Mas antes, quanto a sua tentativa de explanação jurídica, tenho que
observar, é melhor mesmo o Sr. continuar como repórter, com todo respeito. O
nome de terceiro, desde que não esteja envolvido em algo ilícito, Sr. Egydio,
está acima do diploma de qualquer profissional, como determina nossa Constituição
Federal,em seu art. 5º. Quanto a exposição de nomes de políticos que o Sr.
mencionou, estes sabem que por serem pessoas que ocupam cargos públicos devem
explicações ao povo, segundo princípios da publicidade dos atos, da informação,
entre outros. Portanto, estão a mercê dessas notícias, o que não se enquadra
ao caso do meu cliente que não é político.
Posso falar em meu nome, como defensora do "nome", não aceito certo
tipo de reportagem, por serem desnecessárias a meu ver. Respeito seu trabalho
de jornalista mas, também acho que a minha liberdade termina onde começa a de
outrem, o Sr. não concorda? A banalização do nome tem que parar, as
reportagens, concordo com o Sr. têm que ter a finalidade social, para tanto,
devem denunciar bandidos, omissões de socorro, elogiar os bons cidadão,
entreter, fazer reportagens educativas e explicativas. Afinal, sabemos que a
população é carente de conhecimento não porque quer, mas porque é
interessante para muitos do poder que continuem assim. Não quero pregar a Lei
da Mordaça, muito menos que ela volte, mas quero pregar respeito e
comprometimento com o nome alheio. Uma notícia mal dada pode acabar com a vida
de uma pessoa, e é isso que quero deixar claro, conscientizando às pessoas
para que tenham responsabilidade. Quer continuar publicando essas matérias que
para mim não têm fim algum, coloque siglas e não nomes.
Sr. Egydio este meu e-mail, deixo claro, não é de cunho pessoal é apenas uma
resposta ao seu do dia 15/09/03.
Deixo aqui minha opinião, e ofereço meu trabalho, caso precisem de matérias
jurídicas de cunho informativo à população.
Espero ter contribuído ao Sr. e que a questão acabe por aqui,
atenciosamente, Andréia Pedrazza Coelho, advogada.
OBS: caso o Sr. não tenha recebido meu e-mail da semana passada me comunique.
Dra. Andréia,
Grato pelo fato de preferir discutir o assunto em público e nos ajudar a ver o lado jurídico da questão. Pois, como eu já disse, tenho interesse de discutir esse assunto para mudar esse conceito na sociedade ou para me modificar. Acho que seus argumentos são bons, mas infelizmente como a Sra. disse eu não levo jeito para entender de direito.
Por sua orientação, fui ler o artigo 5o. da Constituição e achei os incisos, que reforçam apenas a minha tese:
IV - É livre a manifestação de pensamento, sendo vedado o anonimato;
V - É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo...";
IX - É livre a atividade...de comunicação, independentemente de censura e licença;
XIV - É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.
Esclareço que, quando respondi seu email, estava num hotel em Fortaleza - CE e respondi imediatamente (via internet em nome de meu filho Paulo Egídio, já que pelo meu provedor não foi possível) porque achei que talvez desejasse se utilizar rapidamente do direito de resposta.
Ao colocá-lo no Fórum, também tencionei lhe assegurar um direito de resposta. Aí me entusiasmei e me alonguei mais já que esse tema me interessa, desejo discuti-lo e acho de interesse de todos.
Quando ao fato de ser mais ofensivo, não consegui ver nada ofensivo nele nem na sua resposta para comigo. Eu gosto de ser sincero, da sua sinceridade e também da sua participação no fórum.
Esclareço, por fim, que não recebi seu segundo email, talvez a Sra. o tenha retornado para email de meu filho e ele não me tenha repassado, como ele fez com este agora.
Att. e grato pela participação.
Egydio Coelho da Silva
FÓRUM
ASSISENSE EM 16 DE SETEMBRO DE 2.003
De: Gilberto Prado
Cidade:
São Paulo - Estado - SP - País: Brasil
Para: Fórum assisense
Caro Egydio:
Tenho acompanhado um pouco a situação vivida pelos pequenos e médios jornais
da capital e interior. Estive inclusive com o Osmar Lemos, da Associação
Paulista de Jornais (APJ), discutindo esta situação, em uma visita que ele nos
fez aqui na Secretaria Municipal da Educação de SP.
Ao publicar matéria envolvendo acidente automobilístico sem vítimas fatais, o
jornal VT somente cumpriu com o dever de informar. Como advogado militante, não
vejo motivos para a colega ameaçar o jornal VT com eventual ação judicial.
Situação análoga vive o combativo jornal Debate, da cidade de Santa Cruz do
Rio Pardo, onde o Sr. Prefeito Adilson Mira já ingressou com mais de sessenta ações
judiciais (algumas contra o jornal e outras contra o seu diretor Sérgio
Fleury), visando ser ressarcido por eventual dano moral, alegando que o jornal
publica notícias que denigrem o chefe do executivo. Entretanto, o jornal apenas
cumpre com a obrigação de noticiar os fatos políticos e corriqueiros, tais
como resumo da sessão da Câmara Municipal, buracos nas ruas e avenidas,
ruas sem asfalto etc. Aliás, o jornal Debate também foi vítima do abuso e
poder, há sete anos, quando um Promotor de Justiça ingressou com uma ação
judicial pleitendo indenização por dano moral, quando na verdade o jornal
veiculou matéria inerente a um fato ocorrido nas eleições municipais.
Há necessidade de mudanças na legislação pois, senão, vamos ter uma
verdadeira indústria de indenizações contra os órgãos da imprensa.
Gilberto,
Talvez o problema não seja das Leis, mas sim da sua incorreta interpretação, pois, a Constituição está cheia de dispositivos que garantem o direito de informar, de ser informado e de opinar.
Hoje, os jornais noticiam que a Folha de São Paulo foi condenada a pagar indenização de um milhão de reais aos proprietários da Escola Base. Acho que denúncia de promotores públicos e decisões judiciais desproporcionais deveriam exigir a abertura de contas dessas autoridades, para verificar se não se está implantando a indústria de indenizações.
Neste caso da Escola Base, cujos diretores foram acusados por crianças de terem sido molestadas sexualmente, entendo que houve dois erros: um do delegado que deu entrevista coletiva denunciando o fato, sem terminar a investigação e da imprensa que se apressou a noticiar o resultado da entrevista sem conferir melhor a denúncia.
E se o povo formou opinião contra a imprensa, na verdade foi virtude da própria imprensa, que divulgou o erro cometido com o mesmo estardalhaço.
E hoje, acho que o fato está se repetindo, quando se noticiam, sem a devida averiguação, orgias sexuais de vereadores numa cidade do interior.
A diferença hoje é que há forte preconceito contra os políticos, que são iguais a avião: só são notícias quando fazem coisa errada e caem em desgraça. As coisas certas que fazem dificilmente são noticiadas.
FÓRUM ASSISENSE EM 17 DE SETEMBRO DE 2003
De: Edson Xavier
Cidade: Tóquio - Estado - - País: Japão
Para: Fórum assisense
Não há como deixar de concordar em gênero e grau com o Egydio nas
ponderações á nobre "causídica" que saiu em defesa do cliente.
Ainda que não tivesse lido tamanha barbaridade, faria questão de
ratificar linha-a-linha a réplica/tréplica sempre sensata de Egydio...e assino
embaixo, também, do que diz a Marisa: ..."felizmente, os anos de ditadura
que o Brasil viveu já vão longe....mas deve ter sido implantado por pessoas
que têm visões tão estreitas do direito máximo do cidadão, que é o de
sua liberdade de expressão"...É isso mesmo: há nomes que não merecem
ser repetidos, principalmente quando nos remetem a um passado negro da história.
Que lástima !!Mas felizmente prevalecem pitadas de humor como do Márcio
Amêndola...tadinha da "Tartaruguinha Marieta", mas também, quem
manda tirar "racha"na Rui Barbosa ? Depois vão dizer que a culpa é
do "Tatú Casca Grossa" ou do escrevinhador que relatou o fato no
jornal....rsssssFeliz ao rever Benjamim por aqui. Creio que última vez que nos
falamos foi em 91 quando eu esvaziava as gavetas em VT e ele já martelava
assessoria de imprensa em Prudente. Benjamim, te devo um café no calçadão da
Mafei...ou no Bar Boiadeiro se preferir (existe ainda ?)Abraços
FÓRUM ASSISENSE EM 17 DE SETEMBRO DE 2003
De: Paulo Martins
Cidade: São Paulo - Estado - SP - País: Brasil
Para: Fórum assisense
Por favor...Instrua essa "advogada" no sentido dela "requerer" a não divulgação de nomes. Requerer em juízo, assim como se deve requerer, para ter direito de resposta. Requerer.
FÓRUM ASSISENSE EM 18 DE SETEMBRO DE 2003
De: Waldemar Bastos
Cidade: Rio de Janeiro - Estado - RJ - País: Brasil
Para: Fórum assisense
Companheiro
Egydio,
Aceite minha integral solidariedade. A sua voz é também um eco de todos os
companheiros militantes em favor da liberdade de imprensa. Não é concebível,
que qualquer protagonista de uma notícia, seja ela a favor ou contra, se sinta
ofendido com o relato da verdade.Sim, isto é o que fazemos. Relatamos os fatos
do ponto de vista do interesse jornalístico. Devemos refletir sempre o
interesse da coletividade, do povo.Esse é o nosso compromisso. Continue lutando
pela liberdade de informação, de imprensa. Como jornalista profissional, com
mais de 40 anos de profissão, sinto orgulho de você pela sua atitude firme.
Comecei minha vida profissional no Correio da Manhã, no Rio de Janeiro e sofri
na carne a mordaça da força militar. Waldemar Bastos
RJ-10688-JP
Bastos,
Só quem, como você, que sentiu o que é viver sob um regime sem liberdade, sabe valorizar o direito de livre manifestação de pensamento.
Grato pela participação.
Egydio
FÓRUM
ASSISENSE EM 18 DE SETEMBRO DE 2.003
De: Andréia Pedrazza Coelho
Cidade:
Assis - Estado - Assis - País: Brasil
Para: Fórum assisense
Bom
dia Sr. Egydio,
Agradeço sua resposta e da forma como conduziu o debate educadamente em seu último
e-mail.
Quanto ao caráter ofensivo, aceito sua explicação, sem problema e me desculpo
se algum momento o ofendi, acho que não?
Quanto a sua exposição, referente ao art. 5º da C.F., saliento que não me
apeguei aos incisos citados pelo Sr., como Sr. pôde ter notado são vários.
Quero novamente deixar claro que me preocupo com o "nome" e no que
implica o seu envolvimento. As pessoas podem criticar minha atitude, mas é o
que acredito, se o caso fosse um caso grave, de interesse público,tudo bem!
Quero também deixar claro, que em momento algum falei em entrar com um processo
judicial; apenas, deixei claro em meu primeiro e-mail que este era para
esclarecimento, como o Sr. pode averiguar. Acho que o problema está, em ter me
identificado como advogada, as pessoas ultimamente têm repulsa, não é
verdade? Algumas com razão.
Quanto ao fato de ser jovem, sou realmente, mas com consciência que o
"pulsar" da justiça, da preservação do nome, sempre estarão em
mim. As pessoas têm que respeitar, todos procuram primeiramente criticar e não
se colocar no lugar da pessoa envolvida.
Não tive a intenção de ser arrogante, como alguns entenderam, fiz minha
pergunta e ponto.
Quanto a informação ser pública, pode até ser por um certo aspecto do
direito, como salientado, mas há controvérsias. Senão, não choveriam tantas
ações contra os jornais, como alguém citou. O Direito é assim dinâmico,
apaixonante, cheio de correntes, de entendimentos, que na maioria das vezes
divergem. Por isso, o adoro. Continuo e continuarei defendendo meu ponto de
vista doa a quem doer.
Sr. Egydio, nem Jesus agradou a todos, quem dirá eu uma simples mortal,
advogada ainda, não acha?
Mas, penso que dos pequenos pensamentos nascem grandes correntes que mudam as
coisas.
Gostei do senso de humor de seus internautas, também sou uma pessoa muito bem
humorada, pena que a pimenta estava ardendo no (do) meu cliente.
Mais uma vez, agradeço a sua resposta e até as críticas (com elas procuro
levar, se possível, algum ensinamento). Atenciosamente, Andréia Pedrazza
Coelho, a arrogante advogada (para os que assim me definem, detalhe, sem me
conhecer).
Andréia,
Nas teses, que defendo, há tempo, de uma reformulação das leis ou do entendimento sobre as leis que regulam a informação (*) uso a expressão de que o "assunto, que se iniciou na imprensa, deveria terminar na imprensa e não no silêncio dos tribunais". Vejo com alegria que o seu gesto, ao questionar o jornal, antes de iniciar um processo, e que provocou pronunciamento de muitas pessoas no Brasil, inclusive no exterior, mostra que a minha tese está certa. Só assim se faz justiça a todos: jornalista, vítima e principalmente o leitor, que forma opinião sobre o assunto.
Acho que você desejou isso também, porque - caso contrário - teria ingressado com processo e não precisaria se dirigir ao jornal. Espero que você continue a participar deste fórum. Abraços. Egydio Coelho
(*) Freitas Nobre publicou um livro chamado Leis de Informação, no qual comentava as Leis de imprensa e de informação da época, mas tudo foi jogado no lixo com as erradas interpretações da Constituição de 1988. É talvez o livro que melhor aborda o direito de informar e de ser informado.
FÓRUM ASSISENSE EM 19 DE
SETEMBRO DE 2003
De: Alberto Zacarias
Cidade: Osasco - Estado - SP - País: Brasil
Para: Fórum assisense
Caro Egydio:
Não entendi a participação da Dra. Andréia Pedrazza Coelho neste Fórum pedindo notícias sobre autorização disso ou daquilo e você gastou linhas e linhas para justificar isso, isto e aquilo. A nobre colega devia fazer a pergunta ao seu cliente:
Você autorizou esta publicação?
Você entende que a foto ou reportagem causou-lhe algum dano?
Quer responsabilizar o veículo que causou esse dano?
Se na primeira pergunta a resposta foi não e as demais sim, o Órgão competente para esse debate é o FÓRUM JUDICIAL e não o Fórum Assisense.
Enfim, vocês são coelhos acredito que vocês se entendem. Um grande e forte abraço.
Alberto,
Voz da Terra está sendo processada por empresa de Palmital, que se julgou prejudicada com uma matéria, publicada há mais de dois anos atrás, onde se ouviram os dois lados; um promotor público propôs recentemente multa ao jornal de 15 mil reais por publicar nome de menor criminoso, que não aparentava menor, cujo valor felizmente foi reduzido pela Justiça para 4.500,00; um traficante que teve sua foto publicada em VT também requereu na Justiça por dano à sua imagem e uma vítima de assalto também entrou com processo contra o jornal porque sua imagem foi prejudicada. E as custas com honorário de advogado, judiciais, custo alto de viagem de advogado a São Paulo buscar um processo e para fazer contestação, preocupação com a Justiça (pois como se diz Justiça é coisa séria e imprevisível).
Um jornal de Paraguaçu Paulista foi condenado também em 4.000 reais porque publicou foto de menor criminoso, que era um gigante.
Por isso, fico agradecido à Dra. Andréia que nos ofereceu a oportunidade de discutir nos meios de comunicação um assunto que interessa a todos: editores, jornalistas e leitores. Hoje, sabemos que direitos humanos são exclusivos de criminosos e não do povo que está perdendo o elementar direito de saber se seu vizinho (menor ou não) é criminoso ou dirige mal o seu veículo.
Quando você diz que perguntaria a seu cliente se a notícia ou foto lhe causou algum dano e acha esse procedimento correto, fico mais assustado ainda.
Em princípio, uma notícia trás informação ao leitor, mas na maioria das vezes causa dano a uma ou mais pessoas. A não ser que seja coluna social. Aliás, nem isso. Eu me lembro de há muito tempo atrás publicar o aniversário de um político em Voz da Terra e o seu adversário veio se queixar comigo, achando que isso o prejudicava.
Pelo seu raciocínio, isso lhe causou algum prejuízo, porque tudo que é simpático a um político, sempre trás algum prejuízo ao seu adversário, que gostaria vê-lo em ostracismo completo.
As notícias - na maioria das vezes - prejudicam alguém, mas não é por esse prisma que precisa ser analisada. Ela deve trazer benefício para a sociedade, que precisa estar informada de tudo o que acontece. Quem se sente prejudicado deveria apenas ter o direito de resposta. Por isso, entendo que o lugar certo para discutir assunto de imprensa e delito de opinião é nos veículos de comunicação, inclusive no Fórum assisense ou Fórum de imprensa, e nunca no Fórum judicial.
Egydio Coelho da Silva
FÓRUM ASSISENSE EM 20 DE SETEMBRO DE 2003
De: Alberto Zacarias
Cidade: Osasco - Estado - SP - País: Brasil
Para: Fórum assisense
Caro Egydio:
Preocupado ficou eu: Você não concorda que aquele que deu causa a um dano deve ser o responsável pela reparação?
Penso que a imprensa antes de publicar qualquer matéria deve se questionar: o que isso trará de benefício à comunidade ou em menor grau à sociedade? Em vez de: Isso dará ibope? Ou, isso venderá mais jornal? Ou ainda: quanto ganharemos com isso?
Outra coisa: Direitos, se não atendidos devem ser discutidos na justiça, inclusive o de resposta, ou você não acredita na justiça? Entende que a mídia é o começo o meio e o fim?
Devemos ficar sempre atentos, veja o caso do SBT para ganhar alguns pontos no Ibope inventa até ameaças graves a concorrentes. Um grande e forte abraço Alberto Zacarias – Osasco-SP
Alberto,
Acho que a intenção de publicar a inverdade, a difamação, a calúnia, a injúria deve ser punida, mas somente quem a praticou; estender a pena além de quem cometeu o crime é apenas instalar, como está instalada, a auto-censura, a pior de todas as censuras.
A reparação do dano se houver deve ser concedida com o direito de resposta e nunca se pagar em dinheiro ofensa moral, pois, moral não se paga em dinheiro, mas com explicação à comunidade do ofendido e, por conseguinte, deixando quem praticou o crime de difamação ou outro em situação vexatória perante à comunidade.
Quanto ao benefício de uma notícia, seria muita pretensão questionarmos isso. É interesse e filosofia individual. Pois, programas como os de Sílvio Santos, Faustão, Domingo Legal, Ratinho, se todos tivessem meu gosto, teriam audiência zero.
Mas, longe de mim desrespeitar quem gosta e ali obtém informação. E esses comunicadores merecem a minha admiração porque sem competência e talento ninguém consegue ter audiência. Quando não gosto de um programa, acho que pode ser deficiência minha: por preconceito ou por incapacidade de entender a mensagem. E talvez porque, para mim traga pouca informação, como se diz em linguagem de comunicação: há muita redundância.
Eu infelizmente não tenho preconceito contra quem procura audiência ou deseja vender mais jornal com um trabalho de comunicador sem mentir, difamar ou caluniar. Pois se assim pensasse, menosprezaria a inteligência do povo e do leitor. E se não confiamos na inteligência do povo, como podemos ter uma democracia, se "Todo poder emana do povo e em seu nome é exercido"?
Acho que o nó da questão está em que hoje se está valorizando muito mais o interesse individual, inclusive de criminosos, do que o interesse da maioria. Eu sou mais antigo e no meu tempo se valorizava mais o interesse da sociedade. Grato pela participação. Egydio Coelho.
FÓRUM ASSISENSE EM 20 DE SETEMBRO DE 2003
De: Magube Guedes
Cidade: São Paulo - Estado - SP - País: Brasil
Para: Fórum assisense
... Há algumas semanas uma profissional das leis pediu um esclarecimento da imprensa em relação aos interesses de um cliente seu. Além de não ter sido dada nenhuma resposta satisfatória ao que foi perguntado, vimos em seguida uma enxurrada de argumentos a respeito da integridade da imprensa e deste jornal... Com efeito, se o papel é da mídia é divulgar informações e formar opiniões, então que isso seja feito a respeito de fatos relevantes para a sociedade em geral, e não sobre um mero questionamento de poucos interessados.
A imprensa brasileira caminha por trilhos muito duvidosos, como se nota por exemplo pela polêmica causada recentemente pelos métodos "inovadores" do Sr. Augusto Liberato, a frente do Domingo Legal. Independente de existir ou não Lei da Mordaça, censura, repressão ou o que o valha no país, o que a imprensa realmente necessita é reforçar as suas normas éticas e morais e ocupar o seu tempo com assuntos relevantes à sociedade e que possam contribuir para algo positivo... A imprensa no Brasil é muito marrom, e em Assis parece cheirar como algo também marrom... precisa mudar isso, e um bom passo pra começar, é utilizar esse espaço com coisas úteis. Abraços de um reles professor.
Professor,
Sua mensagem me chegou via internet, portanto, ainda não tenho certeza se é anônima. De qualquer forma isso não importa. Você escreveu o que pensa e ajuda no debate sobre o assunto.
Cabe esclarecer que foi dada sim resposta a Dra. Andréia, de que entendemos que notícia sobre acidente de trânsito não exige autorização para publicar os nomes dos envolvidos. E ela pode até não ter concordado, mas compreendeu e se disse satisfeita e disse que iria aproveitar o espaço gratuito oferecido.
Quanto ao fato ser ou não relevante, quem determina é quem compra o jornal, quem lê ou não determinada matéria, quem sintoniza um programa. Qualquer policiamento a isso, seria censura e pretensão de se ter mais inteligência do que o outro; na realidade somos todos feitos do mesmo material e, portanto, é difícil julgar o interesse e a inteligência alheia, a não ser preconceituosamente.
Eu tenho dificuldade em defender Gugu Liberato porque não vejo o programa, mas acho que ele não deve ser incluído como imprensa no sentido exato do termo.
Parece-me que é mais um programa humorístico, informativo e cheio de ficção. A maioria das pessoas, se não sabem, já desconfiam que programas desse tipo, que vêm desde o tempo do Homem do Sapato Branco, de Chacrinha e hoje Ratinho, vídeo cacetadas do Faustão, pegadinhas, são cheios de quadros, cujas pessoas só interpretam por prazer ou para ganhar algum cachê. Nem por isso, deixam de ter informação, muito embora o seu defeito seja a omissão de legislação que obrigasse a emissora a esclarecer que se trata de "quadro interpretado e não verídico". A imprensa, como todos os segmentos sociais, tem defeito, mas a legislação deve objetivar aperfeiçoá-la, mas nunca lhe tirar a liberdade, que é a sua matéria prima. Grato pela participação. Se foi anônima, talvez tenha sido melhor, pois, assim você falou o que pensa, sem temor nenhum de ser enquadrado em algum artigo das Leis e interpretação da Mordaça em vigor no País. Só não gostei da expressão relés professor, pois, ninguém é reles, muito menos se se trata de professor.
Egydio Coelho
FÓRUM ASSISENSE EM 22 DE SETEMBRO DE 2003
De: Um advogado (Email: alegre@stetnet.com.br)
Cidade: Presidente Prudente - Estado - SP - País: Brasil
Para: Fórum assisense
Senhor Egídio,
Me agrada a maneira como o Professor tão bem explanou a situação vivida pela
senhora Andréia, e compredo seu anonimato tendo em vista a forma com que o
problema da colega Advogada foi tratada...
Esse episódio me remete aos dizeres de dois grandes jornalistas da história:
"A liberdade de imprensa é limitada àqueles que são donos dela." A.
J. Liebling (1904 - 1963);
"Para a maioria das pessoas não existe notícia boa; e para a imprensa,
notícia boa não é notícia." Gloria Borger...
Um Advogado.
Sr. Advogado,
Embora você não quisesse se identificar, enviou sua mensagem via email, portanto, não é totalmente anônima.
Acho que você tem até alguma razão, nós, aqui do fórum, talvez devêssemos ser menos veemente ao defender nossos pontos de vista. Mas acho que a Dra. Andréia levou na esportiva e compreendeu o direito de manifestar o que pensa dos participantes do fórum.
Quanto à primeira máxima, pode-se entender que a legislação civil em vigor diminuiu a liberdade dos jornalistas e instalou a autocensura, com a co-responsabilidade, em vez da responsabilidade sucessiva, que existe na Lei de Imprensa (crime de imprensa).
Entendo, porém, que devemos discutir a liberdade de imprensa com relação ao direito das pessoas terem mais informações não apenas com relação às vantagens e desvantagens para as empresas e jornalistas.
Quanto à segunda máxima, há uma ligeira confusão com relação à notícia boa ou má. Na verdade, as notícias boas são fatos normais e as notícias ruins felizmente são exceção e, por isso, são de interesse público. Exemplo, milhares de aviões decolam e aterrissam diariamente levando e trazendo seus passageiros em segurança e isso não é notícia. Mas, se um avião cai, com certeza é de interesse de todos. Acho que aqueles que querem coibir a liberdade de imprensa somente a valorizarão, quando a perderem.
Egydio Coelho
FÓRUM ASSISENSE EM 23 DE SETEMBRO DE 2003
De: Edson Reis
Cidade: Indaiatuba - Estado - SP - País: Brasil
Para: Fórum assisense
Caro Egydio.
A participação da advogada Andréia Pedrazza Coelho foi alvo de iradas manifestações contrárias, sendo rotulada até de filhote da ditadura. Ora, Egydio, como é que fica a citação de Voltaire, que vc. estampa nas instruções para as participações, de que se defende até a morte o direito de outrém manifestar-se, embora discorde do pensamento.
Edson,
Acho que você tem razão. Eu sempre me preocupo em evitar ofensas pessoais. É que a expressão "filhote da ditadura" é utilizada para pessoas, que se educaram depois de praticamente haver terminado a fase mais aguda da revolução de 64. Por isso, eu entendi apenas que são pessoas, que não tiveram formação educacional, que valorizasse mais o regime democrático. Mas, numa próxima vez, hei de ficar mais atento.
Abraços.
Egydio Coelho da Silva
FÓRUM DE IMPRENSA 03 DE OUTUBRO DE 2003
De: ABRARJ
Cidade: São Paulo - Estado - SP - País: Brasil
Para: Fórum assisense
Mais
de 3.300 ações contra os cincomaiores grupos da imprensa brasileira
(Dano moral - 1º.10.2003)
Dividido pelo número de jornalistas, o volume de processos por dano moral
contra a imprensa equivale a pelo menos uma ação para cada profissional, em
cinco dos maiores grupos de comunicação brasileiros. Em números absolutos,
isso significa que há 3.342 ações contra o grupo Globo (emissoras, jornais e
revista), Editoras Abril e Três e os jornais Folha de S.Paulo e O Estado de
S.Paulo que, juntos, contratam mais de 2 mil jornalistas. A maioria das ações
tem, como autores, juízes, promotores, advogados e políticos. O levantamento,
feito pela revista Consultor Jurídico, ontem revelado, mostra que há predominância
absoluta de ações de natureza indenizatória - uma mudança radical em relação
ao período anterior à Constituição de 1988. Apenas 150 ações (4%) são de
cunho criminal. O levantamento não inclui ações em curso no Estado do Rio
Grande do Sul. Ontem o Espaço Vital revelou com primazia nacional - pautando a
grande mídia - o caso da condenação do SBT a mais de R$ 2,4 milhões pelo
dano moral causado pelo Programa do Ratinho a um grupo de sete naturistas (clique
aqui para ler a matéria). Os jornalistas Márcio Chaer e
Laura Diniz, em seu texto sobre as grandes indenizações por ilícitos
cometidos pelos meios de comunicação, vaticinam que, "caso a imprensa
fosse condenada em todas as 3.192 ações indenizatórias pelas quais respondem,
as empresas e jornalistas teriam que arcar com um prejuízo da ordem de quase R$
65 milhões, considerado o valor médio de R$ 20 mil por indenização arbitrado
pelo STJ". Segundo o ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio,
o quadro é preocupante e caracteriza uma "verdadeira loteria
esportiva". De acordo com ele, sem a imprensa livre não se pode cogitar a
palavra democracia. Marco Aurélio disse que o STJ tem usado o "bom
senso" e fixado valores de cerca de R$ 20 mil. Para o ministro da Justiça,
Márcio Thomaz Bastos, os números não refletem uma tentativa de intimidação
da imprensa. "Exatamente porque se estabeleceu um controle de
responsabilidade a posteriori, as pessoas têm direito de ir ao Judiciário. E
as ações do Poder Judiciário não são uma ameaça. Procurar a Justiça é o
exercício de um direito de cidadania, um direito constitucional. O que não
pode haver é censura prévia" - finalizou.
Espaço Vital, 1º de outubro de 2003.MARCO ADVOGADOS - www.marcoadvogados.com.br
- 123@marcoadvogados.com.br Av.
Praia de Belas nº 2266 - 8º andar - PORTO ALEGRE/RS - 90110-000Fone (51) 32 32
32 32.
XXXXXXXXX=XXXXXXXXX
Clique aqui para ver mais pensamentos e máximas sobre liberdade de imprensa
= FIM DOS TEXTOS =
Página
inicial do Fórum de imprensa
Volta
à pagina recente censura
do Judiciário
-
Se preferir clique aqui e envie email para o coordenador do Fórum de imprensa
O objetivo primordial desde fórum é:
01) Trocar informações, idéias e opiniões sobre assunto que diz respeito as leis que restringem a liberdade de imprensa;
02) Buscar aperfeiçoamento das Leis, que penalizam o crime de imprensa, sem criar co-responsabilidade e estimular a auto-censura, a pior de todas as censuras.
03) Combater as imorais indenizações por danos morais.
04) Buscar normas que façam com o assunto, que se iniciou na imprensa, termine na imprensa, privilegiando a informação à sociedade e não no silêncio dos tribunais enriquecendo indivíduos.
Para se cadastrar e receber as mensagens gratuitamente ou participar deste fórum, envie email para: Egydio Coelho da Silva
email:
Se você se sentir prejudicado com qualquer notícia aqui divulgada e quiser se utilizar do direito de resposta, favor enviar email de volta, que a sua opinião será divulgada com o mesmo destaque e enviada para as mesmas pessoas que receberam esta mensagem.
* Mensagens do período de novembro a dezembro de 2.001
Empresa, que patrocina e torna possível esta página na internet.
MONTEVERDE-MG