Coordenador: Egydio Coelho da Silva

FÓRUM DA IMPRENSA 

CONSELHOS REGIONAIS DE JORNALISMO

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FÓRUM DA IMPRENSA 19 DE AGOSTO DE 2.004

CONSELHO DE JORNALISMO

NOME: PAULO NUNES DE ABREU JR. - Profissão: Jornalista

CIDADE: SÃO PAULO - ESTADO: SP- PAÍS: BRASIL

 

Essa discussão sobre o Conselho Federal de Jornalismo tem alguma coisa de positiva, que interessa aos jornais regionais, do Interior e jornais de bairro de São Paulo e até do Brasil, pois, jornais de bairro já são um fenômeno até em cidades médias.

A primeira coisa a discutir é o direito das pessoas se informarem, pois, a autocensura na imprensa é uma vergonha. Veja-se o caso da auto censura nos seqüestros, que, a pretexto de proteger as famílias, o jornalista infringe os dois principais (talvez os únicos que deveriam existir) artigos de um Código de Ética ideal: 

1 - o jornalista deve noticiar tudo o que sabe;

2 - o jornalista deve externar tudo o que pensa.

Ao deixar de noticiar seqüestros evidentemente se aumentam a impunidade, a corrupção policial e o a insegurança do resto da sociedade. Que ética é essa?

Mas, voltando ao caso do Conselho de Jornalista, entendo que seria bom para que os editores de jornais e os jornalistas assalariados se conscientizassem de que tem uma coisa em comum, que interessa a todos, o direito à liberdade de expressão, que é a principal matéria prima de um bom jornalismo.

A propósito estou encaminhando ao Fórum de Imprensa, artigo da jornalista Júlia de Medeiros, que, pelo menos, fala alguma coisa que não tem o ranço de apenas fazer oposição ao Governo Lula da Silva:

abraços, Paulo Nunes de Abreu Jr.

 

OPINIÃO DE 19-08-2004

 

As contradições do PT
 * Júlia de Medeiros

Conselho de jornalismo não visaria  censurar jornalistas, mas protegê-los de  injunção econômica, política e da legislação em vigor, que implantou a autocensura, a pior de todas as censuras. 

 

Primeiro foi o anúncio da criação da Agência Nacional do Audiovisual para tentar regularizar o setor. Depois foi uma MP para conceder status de ministro ao presidente do Banco Central, Henrique Meirelles. E, para completar, o projeto de Conselho Federal de Jornalismo e os Conselhos Regionais de Jornalismo. 
Já havia questionamento de segmentos da sociedade sobre as mudanças de programa e idéias do PT em relação ao que sempre apregoou quando estava na oposição. 
Lula, porém, sempre declarou que não tomaria decisões polêmicas sem consultar a sociedade e, pelo menos, isso parece se esforçar para colocar em prática. 
As empresas de cinema e audiovisual terão tempo para apresentar contrapropostas e tentar mudar os pontos discordantes. 
O mesmo cabe na medida em relação à criação dos Conselhos de Jornalismo, que, aliás, é uma idéia, sim, defendida por entidades representativas da categoria, que utilizam, como um dos argumentos,  que o objetivo não é fiscalizar empresas, nem censurar jornalistas, mas até protegê-los de posturas inadequadas de donos de mídias seja por injunção econômica, política e também da legislação em vigor, que implantou a autocensura, a pior de todas as censuras. 
Sabemos que as imorais indenizações por danos morais obrigaram os editores dos veículos de comunicação a tratar os jornalistas e colaboradores - mesmo os intelectuais de nome - como se fossem pessoas incapazes, que não respondem pelos seus atos. Essa imoral legislação, que indeniza valores morais em dinheiro (como se isso fosse possível!) obrigou os editores e proprietários dos meios de comunicação a censurar o direito do jornalista, dos colunistas, dos articulistas, até dos leitores em suas cartas à redação de "expressar o que pensam e noticiar o que sabem". 

Neste caso, entendemos como positiva a criação de Conselhos Regionais de Jornalismo, semelhantes a OAB, Conselhos Regionais de Contabilidade, etc, desde sejam independentes da tutela governamental, o que ajudaria a coibir os excessos legislativos e interpretativos do Judiciário contra a liberdade de imprensa. 
Agora, a MP que “protege” o presidente do Banco Central, fica mais difícil de defender. A seu favor, apenas que será julgada pelo Congresso Nacional.
 
* Júlia de Medeiros é jornalista 

 

FÓRUM DE IMPRENSA EM 02 DE SETEMBRO DE 2004

Nome: Gilberto Prado 

Cidade: São Paulo -  Estado: SP - País: Brasil

Para - Fórum de imprensa

 

Egydio:
O envolvimento de órgãos de imprensa (no caso o Diário de Assis) em demandas judiciais, com possível condenação por danos morais, cerceiam o direito da imprensa em divulgar os fatos da forma como ocorreram. 

Recordo-me da grande dor de cabeça que nosso amigo Sérgio Fleury Moraes (do semanário DEBATE da não tão distante cidade de Santa Cruz do Rio Pardo) teve (e ainda tem), quando noticiou supostas irregularidades cometidas por um (agora ex) chefe do executivo no início dos anos 90, baseado em depoimentos e relatórios de uma Comissão Especial de Investigação, da Câmara Municipal daquele município. 

Pude acompanhar todo o drama, pois trabalhava na época no escritório de advocacia do Pedro Dallari e do José Eduardo Cardozo, no final de 1998, advogados do Sérgio (o outro era o Samuel MacDowell, ex-marido da Elis Regina). 

Lembro-me que teve que vender um terreno particular para pagar as despesas dos processos (eram vários) e parte das indenizações. Resumindo a história: um verdadeiro absurdo!

Gilberto,

A proposta de criação do Conselho Federal de Jornalismo tem pelo menos um lado positivo: a sociedade passou a discutir a censura à  imprensa e à livre manifestação de pensamento. 

A mim, me parece até "utópico" que se possa pensar em censura à imprensa num regime democrático. Por isso, não levo a sério essa discussão. 

Mas o principal, que é a autocensura, causada pelas imorais indenizações por danos morais absurdamente aplicadas contra a imprensa, ninguém sequer está discutindo. 

Essa co-responsabilidade da empresa de comunicação, com tudo o que os jornalistas, articulistas, colunistas  escrevem, obriga a direção do jornal a censurar todas as matérias. Normalmente, essa autocensura vai além do que a própria lei poderia alcançar, pois, nenhum veículo pode se dar ao luxo de correr riscos. 

É o jornalista passa a ser tratado como pessoa relativamente capaz e não absolutamente capaz para ter a liberdade de expressar o que pensa e noticiar o que sabe. 

Enquanto este assunto não começar a ser discutido não consigo vislumbrar nenhuma perspectiva de solução, para os efeitos colaterais  da legislação e suas interpretações, que colocam o direito individual acima do direito da sociedade de se informar. Abraços. Egydio Coelho

 

 

 

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    Máximas sobre liberdade de imprensa e livre manifestação do pensamento:

     

    *“Se tivesse que decidir se devemos ter governo sem jornais ou jornais sem governo, eu não vacilaria um instante em preferir o último” (Thomas Jefferson).

     

    * “A imprensa, numa vigorosa prestação de serviço, será a memória da cidadania contra o corporativismo de interesses menores, quer no Executivo, Legislativo e Judiciário” (Carlos Alberto Di Franco).

     

    “Que o bem da liberdade segue imediatamente os bens da vida e da integridade física, demonstra-se facilmente, pois, a liberdade foi sempre constantemente um dos mais altos fins dos esforços e das aspirações humanas” (Adriano de Cupis).

     

    * “Libertas omnibus rebus favorabilior est” ( “Em todos os casos a liberdade é mais favorável”), Brocardo Romano.

     

    * “ A imprensa é um dos meios mais importantes de crítica e controle público permanente” (Konrad Hesse)

     

    * “A imprensa livre é o olhar onipotente do povo” (Karl Marx).

     

    * “A imprensa livre é o espelho intelectual no qual o povo se vê e a visão a si mesmo é a primeira condição da sabedoria” (Karl Marx).

     

    “Nossa Constituição Federal (1988) protege, de maneira veemente, o direito de informar, o direito de se informar e o direito de ser informado” (Oduvaldo Donnini, autor do livro “Imprensa livre, dano moral e dano à imagem...pág.206)

     

    * “A medida que a comunicação se torna maior e melhor, fica claro que a intolerância é a verdadeira pequenez do homem”, Spielberg

     

    * "Toda pessoa tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferências, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras" (o artigo XIX da Declaração Universal dos Direitos Humanos-ONU, 10-12-1.948).


    "Creio na imprensa sem restrições, porque creio no poder da razão e da verdade".

    Rui Barbosa

     

    "Infringem a  ética:

    o juiz que não julga, 

    o promotor que  não denuncia, 

    o advogado que não defende, 

    o jornalista que não noticia o que sabe ou 

    não escreve o que pensa".

    Medeiros de Abreu

     

    "Não concordo com uma só palavra do que dizes, mas defenderei até a morte o teu direito de dizê-la".  Voltaire

     

    Indenização, em dinheiro, por dano moral somente indeniza a moral de quem não tem moral.

    Medeiros de Abreu 

    “O interesse coletivo deve prevalecer em relação ao particular”. Ministros Marco Aurélio e Gilmar Mendes em decisão sobre crime de imprensa.

    "O segredo é aliado da corrupção". Ministro Waldir Pires  

    "Julgar idéias é uma das mais infelizes invenções da humanidade." Jornalista Audálio Dantas

     

    Os incisos do artigo 5o. da Constituição abaixo só não garantem a liberdade de imprensa, porque foram "esquecidos" pelos que julgam ações contra a liberdade de imprensa:

     

    * "IV - É livre a manifestação de pensamento, sendo vedado o anonimato";

     

    * "V - É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo...";

     

    * "IX - É livre a atividade...de comunicação, independentemente de censura e licença";

     

    * "XIV - É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional".

     

 

* Mensagens do período de novembro a dezembro de 2.001