FÓRUM DE IMPRENSA

Coordenador: Egydio Coelho da Silva

Troca de mensagens e de informações entre pessoas, interessadas em jornalismo.

 

  FÓRUM DA IMPRENSA - 30-SETEMBRO-2.001

De: Dirce Helena

Para: Colaboração para o fórum da imprensa

 

Nesta minha "santa ignorância" de professorinha do interior, quando leio as manifestações do fórum imprensa que me são enviadas, fico analisando:    Ah !Taleban! Taleban!

Lutam por aquilo que acreditam piamente, (mesmo que pareça aos outros a regressão no tempo e no espaço das idéias e costumes) e criam seus filhos  nos mesmos moldes.

Uma coisa é certa! Não são FALSOS MORALISTAS. 

 Simplesmente, são o que são!

 Será que também Somos o que somos?

 

Helena:

Você, embora demonstre ser muito modesta, pelas suas manifestações se percebe que é uma filósofa, com muita sensibilidade e faz observações que se encaixam nos acontecimentos de hoje no Brasil e no mundo.

De fato, o fanatismo exagerado do Taleban com certeza é acentuado pela falta de liberdade existente no país, pois, se os que pensam diferentemente tivessem espaço para se expressar, o fanatismo diminuiria muito.

Veja-se o exemplo do Iran, que, após algumas eleições, o poder dos xiitas reduziu muito.

Portanto, sua observação vem reforçar a nossa preocupação com a liberdade de imprensa  e fortalecimento das instituições brasileiras.

Não está havendo preocupação da sociedade com o fortalecimento das instituições democráticas.

Evidentemente, que culpa maior cabe à imprensa, que é a formadora da opinião nacional.

O denuncismo que se instalou no País está invertendo as ordens das coisas.

O voto popular, que deveria ser respeitado por todos, não está. Veja-se o final da novela das oito, Porto dos Milagres, em que o antagonista, que fora eleito pelo povo da Bahia, não prestava e a justiça foi feita por uma prostituta, dona de bordel, com as próprias mãos.

Isto quer dizer que uma pessoa, a prostituta, tinha mais informação e era mais patriota do que todo o povo da Bahia.

É, portanto, uma demonstração de desrespeito pela vontade popular, quando a nossa constituição assegura que "Todo poder emana do povo e em seu nome é exercido". E não podemos nos esquecer de que:

"Pode-se enganar pouca gente por muito tempo, pode-se enganar muita gente por pouco tempo, mas não se pode enganar muita gente por muito tempo".

E para aperfeiçoar as instituições é necessário dar ao povo o direito de errar.

Em São Paulo há um vereador preso há mais de ano, sem julgamento porque foi denunciado pela própria amante - que se arrependeu, mas de nada adiantou.

Deve parecer muito estranho eu estar a dizer isto, mas quem estudou ou acompanhou o suicídio do Getúlio, por que não tinha como se defender contra a avalanche de denúncias, tem que estar preocupado, com o desrespeito ao direito e vontade do povo que elege seus representantes.

E a preocupação da imprensa em substituir outras instituições, como o direito de quem elege, o direito de ser julgado para depois ser preso, está fazendo com que estas instituições (Judiciário, Executivo e Legislativo) também estejam se empenhando em tirar a liberdade de imprensa, cercear a livre manifestação do pensamento  e imponham a autocensura em todos os veículos. Portanto, nada fazendo para fortalecer a instituição, que é uma imprensa livre no País.

Em fim, nos parece obvio que uma nação só pode ser forte se suas instituições democráticas forem também fortes.

Neste momento histórico do Brasil, o principal objetivo da mídia deveria ser o fortalecimento das instituições brasileiras. Infelizmente, não é o que estamos vendo.

Obrigado pela sua colaboração.

Egydio Coelho da Silva 

 

FÓRUM DA IMPRENSA - 01-OUTUBRO-2.001

De: Jacintho Ferreira da Silva Jr.

Para: Colaboração ao Fórum de Imprensa

 

Parabéns, pelo brilhante comentário sobre a manifestação da Professora Dirce Helena, que me faz lembrar o que foi escrito por Eduardo Couture:

"Tem fé no DIREITO, como o melhor instrumento para a convivência humana; na JUSTIÇA, como destino normal do DIREITO; na PAZ, como substitutivo bondoso da JUSTIÇA; e, sobretudo, na LIBERDADE, sem a qual não há DIREITO, nem JUSTIÇA, nem PAZ."

Jacintho Ferreira da Silva Jr. (OAB-33.511-SP) Presidente Prudente-SP. 

 

FÓRUM-LEI DE IMPRENSA EM 30-AGOSTO-2.001

Vereador não pode dizer o que pensa

O jornal Registro da cidade de Extrema (MG) publicou no dia 10 de agosto último, a informação de que a Justiça de Extrema condenou o vereador Waldomiro Juvenal de Oliveira a pagar uma indenização de 18 mil reais ao atual prefeito Luiz Carlos Bergamin por reparação de danos morais. “Segundo o prefeito, o dinheiro será revertido à população carente”.

Seria compreensível se o vereador fosse condenado a pagar uma publicação no mesmo jornal e/ou ler da tribuna da câmara, uma defesa do prefeito. Não se pode aceitar que se pague ofensa moral em dinheiro.

O dinheiro pode até enriquecer, mas não limpa a honra, nem a moral de ninguém.

Além disso, até o prefeito entendeu que a decisão judicial é imoral, porque resolveu doar o valor às pessoas carentes de sua cidade.

Acho que a sociedade (e/ou a mídia que é formadora de opinião) está aceitando que os parlamentares (vereador, deputado, senador), que já não têm muitos poderes, pois, não dispõem de verbas como o Executivo, percam um de seus poucos poderes que é o de expressar o próprio pensamento.

E isto vem em prejuízo não apenas do parlamentar, que perde o direito de expressar o próprio pensamento – que  já foi considerado direito individual inalienável da pessoa humana – mas de todos os seus eleitores, que gostariam que ele tivesse liberdade, pelo menos, para dizer o que pensa, pois o rolo compressor do Poder Executivo, que dispõe de verba, sempre consegue o quer e nem sempre é muito lícito.

Portanto, é um perigo decisões judiciais que não tenham por finalidade aperfeiçoar as instituições democráticas. 

Egydio Coelho da Silva 

 

FÓRUM-LEI DE IMPRENSA EM 18 DE DEZEMBRO-2.002

De: Dydimo Borges

Recife - Pe

Foi aprovada ontem (17/12) pelo Senado a lei que garante foro especial para o Presidente da República e aos ministros de Estado,governadores , secretários de Estado, e prefeitos , mesmo após deixarem os cargos,  o foro privilegiado de julgamento por crimes que eventualmente tenham cometido no exercício da função pública. Nenhum governo da era republicana tinha anteriormente deixado o poder com salvaguardas legais contra os desmandos cometidos no exercício da função pública o que caracteriza para a História que, em meio ao descalabro  político-administrativo, o governo FHC foi, realmente, o mais corrupto depois de instaurada a República.Vejam como o fato foi noticiado pelo " Jornal do Commercio " (18.12.02):

"A votação da proposta  foi apresentada no Senado  pela liderança do governo, com o objetivo de proteger o presidente Fernando Henrique Cardoso de eventuais processos depois que deixar o poder. O projeto, que agora vai à sanção presidencial nos últimos dias de trabalho de FHC, inclui as ações de improbidade administrativa -- hoje a cargo da Justiça de primeira instância -- entre os casos que têm de ser julgados em foro privilegiado. Pela legislação atual, o foro especial se restringe a " crimes comuns de responsabilidade"  e beneficia apenas as autoridades enquanto estiverem no cargo.

O presidente da Associação dos Membros do Ministério Público (Conamp), Marfam Martins Vieira, afirmou que a entidade vai questionar a constitucionalidade do projeto no Supremo Tribunal Federal (STF). " A proposta  é inconstitucional. Só uma emenda à Constituição pode criar ou ampliar o foro especial de julgamento. Vamos aguardar a sanção e, no dia seguinte,entrar com uma Adim ( Ação Direta de Inconstitucionalidade) " disse.

Pelo projeto, todas as pessoas que hoje têm direito a foro criminal especial mantêm esse privilégio após deixar os cargos, se acusadas de praticar crime em decorrência da função.

 

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FIM DO TEXTO DESTE FÓRUM

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    01) Trocar informações, idéias e opiniões sobre assunto que diz respeito as leis que restringem a liberdade de imprensa;

     

    02) Buscar aperfeiçoamento das Leis, que penalizam o crime de imprensa, sem criar co-responsabilidade e estimular a auto-censura, a pior de todas as censuras.

     

    03) Combater as imorais indenizações por danos morais.

     

    04) Buscar normas que façam com o assunto, que se iniciou na imprensa, termine na imprensa, privilegiando a informação à sociedade e não no silêncio dos tribunais enriquecendo indivíduos.

     

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    As opiniões e discussão dos assuntos serão sempre no campo das idéias e nunca pessoal;

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    4) Deve-se evitar a utilização deste fórum para marketing comercial ou político.  

    5) As críticas às instituições (Executivo, Judiciário, Legislativo) devem ser no sentido de aperfeiçoá-los.

     

    Se você se sentir prejudicado com qualquer notícia aqui divulgada e quiser se utilizar do direito de resposta, favor enviar email de volta, que a sua opinião será divulgada com o mesmo destaque e enviada para as mesmas pessoas que receberam esta mensagem.

     Pede-se aos participantes respeito e tolerância pelo direito de expressão de pensamento de cada um, tendo como filosofia o pensamento de Voltaire: 

     

    "Não concordo com uma só palavra do que dizes, mas defenderei até a morte o teu direito de dizê-la".  

     

    Máximas sobre liberdade de imprensa e livre manifestação do pensamento:

     

    *“Se tivesse que decidir se devemos ter governo sem jornais ou jornais sem governo, eu não vacilaria um instante em preferir o último” (Thomas Jefferson).

     

    * “A imprensa, numa vigorosa prestação de serviço, será a memória da cidadania contra o corporativismo de interesses menores, quer no Executivo, Legislativo e Judiciário” (Carlos Alberto Di Franco).

     

    “Que o bem da liberdade segue imediatamente os bens da vida e da integridade física, demonstra-se facilmente, pois, a liberdade foi sempre constantemente um dos mais altos fins dos esforços e das aspirações humanas” (Adriano de Cupis).

     

    * “Libertas omnibus rebus favorabilior est” ( “Em todos os casos a liberdade é mais favorável”), Brocardo Romano.

     

    * “ A imprensa é um dos meios mais importantes de crítica e controle público permanente” (Konrad Hesse)

     

    * “A imprensa livre é o olhar onipotente do povo” (Karl Marx).

     

    * “A imprensa livre é o espelho intelectual no qual o povo se vê e a visão a si mesmo é a primeira condição da sabedoria” (Karl Marx).

     

    “Nossa Constituição Federal (1988) protege, de maneira veemente, o direito de informar, o direito de se informar e o direito de ser informado” (Oduvaldo Donnini, autor do livro “Imprensa livre, dano moral e dano à imagem...pág.206)

     

    * “A medida que a comunicação se torna maior e melhor, fica claro que a intolerância é a verdadeira pequenez do homem”, Spielberg

     

    * "Toda pessoa tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferências, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras" (o artigo XIX da Declaração Universal dos Direitos Humanos-ONU, 10-12-1.948).


    "Creio na imprensa sem restrições, porque creio no poder da razão e da verdade".

    Rui Barbosa

"Infringem a  ética:

o juiz que não julga, 

o promotor que  não denuncia, 

o advogado que não defende, 

o jornalista que não noticia o que sabe ou 

não escreve o que pensa".

Medeiros de Abreu

 

"Não concordo com uma só palavra do que dizes, mas defenderei até a morte o teu direito de dizê-la".  Voltaire

 

Indenização, em dinheiro, por dano moral somente indeniza a moral de quem não tem moral.

Medeiros de Abreu 

“O interesse coletivo deve prevalecer em relação ao particular”. Ministros Marco Aurélio e Gilmar Mendes em decisão sobre crime de imprensa.

 

 

Os incisos do artigo 5o. da Constituição abaixo só não garantem a liberdade de imprensa, porque foram "esquecidos" pelos que julgam ações contra a liberdade de imprensa:

 

* "IV - É livre a manifestação de pensamento, sendo vedado o anonimato";

 

* "V - É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo...";

 

* "IX - É livre a atividade...de comunicação, independentemente de censura e licença";

 

* "XIV - É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional".

 

Pensamento a ser cultivado:

"Não concordo com uma só palavra do que dizes,

  mas defenderei até a morte o  teu direito de dizê-la". 

Voltaire 

 

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