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FORUM DE IMPRENSA NA
INTERNET
Coordenador:
Egydio
Coelho da Silva
(Em elaboração
iniciada em 05-01-2001)
FÓRUM DE IMPRENSA EM
09 DE NOVEMBRO DE 2.005
De: Tito Lívio Bernardi ( www.expressonoticia.com.br
)
Cidade: São
Paulo - Estado: SP - País: Brasil
Para: Fórum jornais
de bairro
Para Egydio colocar no Fórum de imprensa:
“Vidigal defende
reformulação da Lei de Imprensa
Presidente
do STJ (foto) explica que, em Portugal, jornal é obrigado a dar, com mesmo
destaque, o direito de resposta para aquele que se sentir atingido na sua
honra. Se o jornal se recusar, o concorrente pode publicar e mandar a conta.
O presidente Edson Vidigal citou a Lei de Imprensa portuguesa como exemplo de eficiência e correção
no exercício jornalístico, em palestra que aconteceu no dia 7, no seminário O
Poder Judiciário e a Imprensa, promovido em Recife, dentro do programa de
comemoração do aniversário de 180 anos do Diário de Pernambuco.
A necessidade de mudança na atual Lei de Imprensa, a credibilidade dos meios
de comunicação e o direito de defesa foram os temas principais da palestra
feita ontem pelo presidente do STJ, Edson Vidigal. Ex-jornalista, o
magistrado sentiu-se à vontade para criticar não só o Poder Judiciário, como
fazer um raio X dos meios de comunicação. Ele apresentou sugestões para
valorizar a liberdade de imprensa, sem desrespeito à vida privada, à
segurança e à honra das pessoas.
O ministro Vidigal concordou com a explanação feita pelo presidente dos
Associados, Joezil Barros, e ressaltou que as ações indenizatórias por danos
morais não representam um avanço na democracia, como se pensa. Ele afirmou
que tais ações podem se caracterizar como enriquecimento ilícito de quem as
move, por não ter eficiência na recuperação da imagem dos atingidos. Para o
ministro, a melhor solução para um erro jornalístico seria atingir a
credibilidade do veículo que o divulga.
O ministro citou a Lei de Imprensa de Portugal como exemplo de eficiência.
Nela, o veículo de informação é obrigado a dar, na mesma dimensão, o direito
de resposta para aquele que se sentir atingido na sua honra. O presidente do
STJ lembrou que, em Portugal, se um jornal se recusar a conceder direito de
resposta, o concorrente tem o direito de publicar e ainda mandar a conta. ‘O
básico do jornalismo é uma só palavra repetida três vezes: exatidão’,
declarou".
Polêmica crescente no Brasil desde a abertura democrática, a concessão de
"danos morais" mereceu um painel no seminário promovido, ontem,
pelo Diário de Pernambuco. Presidente da mesa, o ministro do STJ Cesar Asfor
Rocha esclareceu os últimos entendimentos da Corte sobre o assunto e analisou
a forte ligação entre a imprensa e o Judiciário e a influência de um sobre o
outro. O ministro lembrou que a imprensa deixou de ser mera
"cronista" para se tornar "protagonista" dos fatos,
enquanto o poder Judiciário abandonou o papel de "convidado de
pedra" – indiferente às circunstâncias que envolvem um caso e estão fora
dos autos processuais.
Relação entre mídia e Justiça precisa mudar
O ministro do STJ e corregedor nacional de Justiça, Antônio de Pádua Ribeiro,
disse que os magistrados precisam abandonar o "encastelamento" e
jornalistas serem menos deslumbrados com o furo. A relação entre o Poder
Judiciário e a Imprensa, com todas as suas falhas e avanços, foi o tema
enfatizado pelo ministro do STJ Antônio de Pádua Ribeiro. O magistrado falou
sobre a necessidade de mudança no relacionamento entre os meios de
comunicação e a Justiça com o alerta de que este processo deve ser pautado,
acima de tudo, pelo interesse público.
De acordo com o ministro Pádua Ribeiro, o Judiciário não é uma ‘caixa preta’,
mas precisa se esforçar para quebrar este rótulo, de maneira que os seus
representantes abandonem o ‘encastelamento’ e se apresentem de forma mais
transparente. Do lado dos jornalistas, o ministro cobrou menos deslumbre com
o furo e condenou aqueles que, se aproveitando das brechas permitidas pelas
lacunas das instituições, ocupam o papel de juiz e, algumas vezes, de
‘carrasco’.
Segundo o ministro Pádua, os jornalistas consideram que o principal entrave
com o Judiciário é a dificuldade de acesso. Os magistrados não só usam a linguagem
rebuscada como limitam a divulgação de informações, o que só é justificado,
para o ministro, se o caso exigir segredo de Justiça. ‘O jornalista acha que
o Judiciário é o Poder que mais sonega informação’, lamentou, acrescentando
estar confiante na mudança desse quadro.
Ainda de acordo com ele, não só os magistrados como os jornalistas precisam
ter cuidado com a manipulação política e financeira.
Para ele, os dois tipos de profissionais vivem em mundos incompatíveis com
sua renda e não podem cair em armadilhas com ‘benefícios ocasionais’. ‘A
tenra democracia brasileira precisa que cada um cumpra seu dever na sua
esfera de atuação. É preciso que nos dediquemos ao exercício da
simplicidade’". Fonte: STJ. Data: 09/11/2005
Caro Tito:
É a tese que muitas pessoas esclarecidas estão defendendo: um assunto, que se
iniciou na imprensa deve terminar na imprensa, informando o leitor e não no
silêncio dos tribunais, enriquecendo indivíduos, inibindo a liberdade de
imprensa e impondo a autocensura, a pior de todas as censuras.
Grato e abraços. Egydio Coelho da Silva.
Fim
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da propriedade da mídia”. Jornalista Fernão Lara Mesquita.
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que se iniciou na imprensa, termine na imprensa, privilegiando a informação à
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