FÓRUM DE IMPRENSA, mensagens por email

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Coordenador: Egydio Coelho da Silva

(Em elaboração iniciada em 05-01-2001)

Ultima alteração: 19-01-2006

 

FÓRUM DE IMPRENSA: 29 DE DEZEMBRO DE 2006

De: Luccas Farias. Presidente Mega JR. EMPRESA MEGA JR.

Cidade: São Paulo.  Estado: SP. País: Brasil.

Para: Fórum de imprensa

 

Prezado Egydio, presidente da Associação dos jornais de bairro de São Paulo:

Reiteramos nossa proposta para um trabalho sério para tornar viável o estágio de estudantes de jornalismo nas redações dos jornais de bairro de São Paulo.

Informo que procuramos trabalhar de uma forma séria e honesta, pois, não somos intermediadores e quando o aluno assina estágio, ele assina pela empresa Mega Jr, não pelo estabelecimento comercial, não digo que não possa ocorrer casos que o proprio parceiro não assine, mas quando isso ocorre , o estagiário tem

todo um respaldo por trás, juridicamente falando, para que não ocorra abusos.

No que se refere nossa parceria, a Mega Jr se disponibilizará a colocar uma equipe de comunicação em cada jornal de bairro e revista, visando contribuir ao jornal e agregar conhecimento para o aluno, este estará trabalhando em áreas adequadas das quais estuda e agregando conhecimento comercial e do mercado de trabalho.

Se todos trabalharem sério creio que não se precisará proibir A nem B de atuarem de forma ética no auxílio dos graduandos.

Luccas Farias. Presidente Mega JR. EMPRESA MEGA JR. www.megajr.com.br  - TEL: 55 11 32921548. Universidade Anhembi Morumbi (http://www.anhembi.br ).

Caro Luccas,

Estou encaminhando sua proposta para meu amigo, Dr. Tito Lívio Bernardi, que é advogado, jornalista e editor de um Portal sobre Direito na internet para saber sua opinião sobre sua proposta acima. Abçs. Egydio Coelho da Silva.

 

 

FÓRUM DE IMPRENSA: 30 DE DEZEMBRO DE 2006

De: Tito Lívio Bernardi

Cidade: São Paulo.  Estado: SP. País: Brasil.

Para: Fórum de imprensa

 

Egydio.

Estou em férias e, no retorno, analisarei melhor.

A princípio, por cautela, seria bom ouvir a opinião do Sindicato dos Jornalistas, da DRT e até do Ministério Público do Trabalho.

Acho muito arriscado para o jornal, pois podem surgir no futuro: ações trabalhistas e, mesmo que essas não apareçam, a DRT e o MPT podem considerar fraude à legislação trabalhista.

Acredito que só pode dar certo se a faculdade (esta sim tem obrigação de promover o estágio...) colocar professores para acompanhar o aluno.

Se não existir efetivo apoio didático, será difícil justificar a utilização dos estagiários. Att. Tito

 

FÓRUM DE IMPRENSA: 19 DE JANEIRO DE 2006

De: Tito Lívio Bernardi

Cidade: São Paulo.  Estado: SP. País: Brasil.

Para: Fórum de imprensa

 

Prezado Egydio,

Veja no texto abaixo as regras estabelecidas para o Programa de Estágio Acadêmico pela Comissão Estadual de Qualidade do Ensino de Jornalismo do Estado de São Paulo em 2001:

 

“Regras para o Estágio Acadêmico em Jornalismo

O XI Congresso Estadual dos Jornalistas de São Paulo (realizado em 24 e 25 de outubro de 2003, em Bauru-SP) definiu algumas mudanças nas regras estabelecidas para o Programa de Estágio Acadêmico pela Comissão Estadual de Qualidade do Ensino de Jornalismo do Estado de São Paulo em 2001 e votou algumas normas complementares, como a definição das atividades que podem ser realizadas pelos estudantes no ambiente de trabalho (Anexo 1) sem que, com isso, se incorra na ilegalidade de se substituir a mão-de-obra já formada do profissional pela de um estudante. Essas regras asseguram, ao fim e ao cabo, que estudantes, empresas ou instituições empregadoras, instituições de ensino e profissionais estejam todos legalmente protegidos ao contribuir para a complementação adequada da formação do futuro jornalista, ou da futura jornalista.

I. PROGRAMA DE ESTÁGIO ACADÊMICO - SÃO PAULO

Em conformidade com as resoluções do 29o Congresso Nacional dos Jornalistas, realizado em setembro de 2000, em Salvador-BA, a diretoria do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo criou o Programa de Estágio Acadêmico. A responsabilidade pelo acompanhamento do Programa de Estágio Acadêmico no Estado de São Paulo é da Comissão Estadual de Qualidade do Ensino de Jornalismo de São Paulo, integrada por jornalistas profissionais, professores e coordenadores dos cursos universitários de jornalismo, que vêm debatendo o assunto e acompanhando a implementação de Estágios Acadêmicos desde quando foi criada, em 20 de setembro de 1999.

O Programa de Estágio Acadêmico de São Paulo adota os seguintes pressupostos:

Pressupostos

1 - O conceito básico do estágio acadêmico refere-se ao fato de que, não sendo possível nem desejável reproduzir internamente, no curso de graduação de jornalismo, todas as características do mundo do trabalho, é pertinente propiciar oportunidades e acompanhar o estudante em circunstâncias só encontradas no espaço profissional, compatibilizando o processo de formação com uma percepção prática e direta do trabalho. Para que isto não seja mera antecipação do futuro ingresso do estudante de jornalismo no mercado de trabalho, é fundamental que o estágio seja orientado por objetivos de formação do futuro profissional e seja supervisionado criticamente, com o docente supervisor interagindo efetivamente com os aportes recebidos pelo estudante diante das circunstâncias concretas;

2 - Não sendo um profissional devidamente formado e qualificado, o estudante estagiário não pode substituir o jornalista no mercado de trabalho. Ou seja, o Programa de Estágio Acadêmico é voltado para aprimorar a formação do estudante de jornalismo e não para atender as necessidades de mão-de-obra das empresas ou do mercado;

3 - A realização do Programa de Estágio Acadêmico ou de qualquer estágio em empresas ou instituições só pode acontecer com a supervisão de jornalista profissional devidamente registrado.

NORMAS

I - Gerais:

1 - O estágio deve ser encarado sempre como um complemento útil e enriquecedor da formação acadêmica do estudante de jornalismo e nunca como uma atividade obrigatória;

2 - Cada programa específico de estágio acadêmico deverá estar amparado por um convênio determinado, assinado entre a escola ou as escolas participantes, a empresa ou instituição onde se realiza o estágio e o Sindicato;

3 - O período de estágio, para cada aluno, será de seis (6) meses, com a possibilidade de uma renovação, observando a necessidade de haver uma rotatividade entre os alunos de uma mesma escola;

II - No ambiente da escola:

1 - Considera-se imprescindível a existência de uma Comissão de Gestão de Qualidade de Ensino do Jornalismo, com existência formalmente assegurada no âmbito de cada escola participante do Programa de Estágio Acadêmico. Esta Comissão deve ter participação paritária de professores e alunos;

2 - A realização do estágio acadêmico não pode ser vista como algo que desobrigue a escola a ter seus laboratórios, publicações laboratoriais e projetos experimentais;

3 - Deverão participar do estágio acadêmico, prioritariamente, os alunos do quarto ano letivo (ou do quinto ano, para alguns cursos noturnos). Havendo vagas excedentes nos programas específicos de estágio em andamento, poderão ser selecionados alunos do penúltimo ano letivo dos cursos de graduação de jornalismo;

4 - A Universidade ou Faculdade que participa do projeto de estágio acadêmico terá sempre um ou mais professores responsáveis pelo acompanhamento dos seus estagiários.

III - No ambiente profissional:

1 - O estudante de jornalismo deverá ter um horário para suas atividades como estagiário compatível com suas atividades escolares, não podendo a jornada diária ultrapassar a duração de cinco (5) horas;

2 - O estagiário receberá uma bolsa-escola equivalente a, no mínimo, 60% do piso salarial constante dos acordos entre o sindicatos dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo e o respectivo sindicato das empresas, na região em que se realiza o estágio;

3 - A empresa ou instituição deve contratar um seguro de vida para o estagiário, conforme reza a legislação federal que regulamenta o estágio;

4 - A empresa ou instituição que recebe os estagiários deverá indicar um monitor jornalista responsável pelo acompanhamento do desempenho dos estagiários;

5 -Devido à sua própria condição, o estudante não pode ser responsabilizado pela veiculação de qualquer material jornalístico. Portanto, as atividades desenvolvidas pelo estagiário na empresa ou instituição estarão sendo feitas sempre sob a supervisão e a responsabilidade de um jornalista profissional. Ainda por essa mesma razão, o estagiário não poderá realizar atividades definidas no Decreto 83.284, de 13 de março de 1979, que regulamenta a profissão, como sendo privativas do jornalista profissional (veja anexo 1);

6 - Durante o período do estágio, a empresa ou instituição participante criará, com a concordância das outras partes envolvidas no programa específico de estágio acadêmico, um procedimento para que o estagiário possa conhecer todas as suas áreas de trabalho;

7 - O número de estagiários na empresa ou instituição não poderá exceder os seguintes limites:

Número de jornalistas

 Estagiários

Número de jornalistas

Estagiários

De 2 a 5

1

De 41 a 70

Até 4

De 6 a 10

2

De 71 a 100

Até 5

De 11 a e40

Até 4

Acima de 100

Até 5% do número de jornalistas

 

IV - Supervisão, seleção e avaliação:

1 - Cabe à Comissão Estadual de Qualidade de Ensino de São Paulo, coordenada pela diretoria do Sindicato, fazer a supervisão e o acompanhamento de todos os programas específicos de estágio acadêmico existentes no Estado;

2 - O processo de seleção dos alunos, em cada programa específico de estágio acadêmico, será feito segundo critérios e procedimentos estabelecidos de comum acordo entre a empresa ou instituição onde ocorrerá o estágio e a instituição de ensino participante;

3 - O Sindicato, por meio de sua Comissão de Qualidade de Ensino fará, antes do início de cada período de estágio acadêmico, palestra ou entrevista com os estudantes selecionados pela empresa ou instituição, com o objetivo de informar o futuro estagiário sobre o Programa de Estágio Acadêmico, a função do Sindicato, o mercado de trabalho, a ética profissional e os direitos e deveres dos estagiários e dos jornalistas profissionais;

4 - A avaliação do desempenho dos alunos e do próprio programa específico de estágio acadêmico será feita durante o andamento do estágio, pelo professor monitor e pelo jornalista monitor, de comum acordo. Ao final, ambos devem elaborar e assinar relatórios de avaliação, que serão acompanhados por uma avaliação elaborada e assinada individualmente pelos alunos participantes do programa específico de estágio acadêmico;

5 - Esses relatórios de avaliação fornecerão subsídios para que a Comissão Estadual de Qualidade de Ensino de São Paulo, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo e a Federação Nacional dos Jornalistas aprimorarem as normas existentes para a realização do estágio acadêmico em jornalismo.

Comissão Estadual de Qualidade do Ensino de Jornalismo de São Paulo, 31/03/2001 (com modificações introduzidas após o XI Congresso Estadual dos Jornalistas de São Paulo, em 24 e 25 de outubro de 2003).

II. ANEXO 1

Atividades Compatíveis com o Estágio em Jornalismo

Estas são as atividades que o estudante de jornalismo estagiário para desenvolver nos locais de trabalho, e que não conflitam com a regulamentação profissional.

1 - Para a atividade específica em reportagem - ou qualquer outra atividade definida como função privativa da profissão, segundo o Decreto 83.284/79 - o estagiário poderá acompanhar o trabalho de um jornalista profissional, ou auxiliá-lo na apuração da notícia. O profissional será sempre o responsável pela matéria ou notícia veiculada;

2 - Assim, sendo, o(a) estudante estagiário(a) pode desenvolver as seguintes atividades:

- Clipping (coleta de material publicado pelos veículos de comunicação)

- Rádio-escuta (acompanhamento de noticiário divulgado pelos veículos eletrônicos)

- Mailing/Follow up (envio e confirmação de recebimento de material enviado para os veículos pelas assessorias de imprensa)

- Pesquisa (realização de pesquisa prévia para o profissional realizar uma reportagem)

- Agenda (agendamento de entrevistas e confirmações de entrevistas feitas pelos profissionais)

- Paginação eletrônica (aplicação de textos e fotos no administrativo do site)

- Arquivo (de fotos, vídeos, fitas K7 e textos);

3 - Serão vedadas aos estagiários atividades que impliquem responsabilidade sobre materiais ou equipamentos, edição, supervisão, coordenação ou que possam se constituir em riscos à sua integridade física ou que tragam implicações legais de qualquer natureza.

4 - Para o estágio em outras atividades, salientamos que o Decreto 83.284/79 estabelece no Parágrafo Único do Artigo 11: Os Sindicatos serão ouvidos sobre o exato enquadramento de cada profissional;

5 - Assim, em não sendo profissionais, os estagiários que exercerem funções exclusivas de profissionais jornalistas poderão ser considerados em exercício ilegal da profissão. Nesses casos, tanto a empresa ou intituição em que ocorrer a contravenção penal, quanto a pessoa que estiver realizando-a diretamente, podem ser denunciados pelo Sindicato.

III. ANEXO 2

Informações e comentários da Diretoria do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo sobre o estágio acadêmico para estudantes de jornalismo

Em parecer datado de 25/02/2003 sobre a legalidade ou não do estágio acadêmico em jornalismo, o Dr. Antonio Bento Betioli, chefe da Assessoria Jurídica da Delegacia Regional do Trabalho no Estado de São Paulo, concluiu:

a) O estágio não é requisito para o registro profissional de jornalista na Delegacia Regional do Trabalho;

b) A lei que regulamenta a profissão de jornalista não o proíbe, nem há qualquer vedação legal quanto ao estágio de estudante de comunicação social na área de jornalismo, quando autêntico;

c) A inserção do estágio curricular na programação didática-pedagógica é faculdade reservada exclusivamente às instituições de ensino, como entes formadores de futuros profissionais.

Diz o Decreto 83.284/79, de 13/03/79 em seu Artigo 19:

"Constitui fraude a prestação de serviços profissionais gratuitos, ou com pagamentos simbólicos, sob pretexto de estágio, bolsa de estudo, bolsa de complementação, convênio ou qualquer outra modalidade, em desrespeito à legislação trabalhista e a este regulamento".

O texto do Artigo 19 proíbe e identifica como fraude "a prestação de serviços profissionais gratuitos, ou com pagamentos simbólicos, sob pretexto de estágio (...)"

Na conclusão de que não há restrição sobre a existência dos estágios acadêmicos em jornalismo, vamos nos ater à palavra "profissionais" grifada no texto do Artigo 19, e ao estágio "quando autêntico", do referido parecer.

1 - Entendemos que a nossa legislação acertadamente determina que constitui fraude a prestação de serviços profissionais gratuitos ou com pagamentos simbólicos. Assim também se classificam os "estagiários" que atuam em locais de trabalho exercendo atividades privativas do jornalista profissional, sem remuneração ou com remuneração simbólica, sem qualquer vínculo ou proteção legal;

2 - Entendemos que o estágio em jornalismo só é "autêntico" quando realizado de acordo com o estabelecido no Decreto 87.497/82, ou seja, com a participação das entidades de ensino, empresas e estudantes na assinatura do termo de realização do estágio;

3 - Entendemos que a legislação que estabelece o estágio, bem como as normas que delegam às DRTs a tarefa de fiscalizar o exercício profissional e a atividade dos estagiários, não abrangem a totalidade dos problemas que são criados nos locais de trabalho. É comum empresas colocarem "estagiários" em atividades restritas a jornalistas profissionais, e o Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo entende que a autenticidade do estágio se dá quando não há distorções em sua finalidade última, que é a complementação da formação acadêmica do futuro profissional. Isso só é possível aferindo-se tal autenticidade, para o que concorre a ação de fiscalização das DRTs no sentido de não permitir que haja excesso de demanda nas atribuições do dia-a-dia dos estagiários, conforme exposto no Item b do parecer em questão, que reitera que não há vedação legal ao estágio "quando autêntico". Há que se lembrar aos interessados (instituição de ensino, empresa e estagiário), que a ocorrência de fraude ou exercício ilegal da profissão incorrem em risco de ação penal;

4 - Para o cumprimento do que determina o Ofício Circular SRT nº 11/85, de 09/09/85, alterado pela SRT nº 008/87, de 29/07/87, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo deverá acompanhar os trabalhos de fiscalização dos estagiários e jornalistas profissionais em sua base territorial. 

Caro Dr. Tito:

O texto dessa regulamentação acima só confirma o que me disse um representante de Sindicato de Jornalista Profissional:
“Nunca iremos facilitar a entrada de mais profissionais na área, pois, o mercado está saturado”.

Portanto, é uma regulamentação para impedir o estágio e deixar que as Faculdades continuem vendendo a ilusão de que a posse de um diploma habilita o aluno a exercer a profissão.

E as empresas jornalísticas têm que ter imaginação para encontrar saída, para aprimorar a qualidade de seus profissionais, como fazem algumas que criam até cursos paralelos para resolver esse problema. Mas as pequenas e médias empresas só podem pagar caro e não ter profissionais qualificados em seus quadros. Abçs. Egydio Coelho da Silva

 

FÓRUM DE IMPRENSA: 20 DE JANEIRO DE 2006

De: Daniela Romão

Cidade: Macau.  Estado: . País: China.

Para: Fórum de imprensa

 

Gostaria de saber se estão a aceitar estagiários. estou de momento a realizar o meu estagio curricular, em Macau, na China. sou portuguesa e estou a concluir a minha licenciatura em Jornalismo, na Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra. gostaria de saber se há possibilidade de eu enviar o meu curriculum.

atenciosamente, Daniela Romão

 

 

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