FORUM DE IMPRENSA NA INTERNET
Coordenador: Egydio Coelho da Silva  

 

(Em elaboração iniciada em 05-01-2001)

 

FÓRUM DA IMPRENSA - 14-OUTUBRO-2.001

 

Ninguém quer denunciar o monopólio da imprensa no Brasil

O fechamento do centenário Diário Popular em São Paulo para servir a mais uma etapa da monopolização dos meios de comunicação no Brasil deveria mexer com o brio dos intelectuais paulistanos.

Infelizmente não vimos isso.

Aceitou-se pacificamente que se vá perdendo a liberdade de imprensa, permitindo o monopólio da imprensa por poucos.

É mais um atentado ao direito do povo à informação, que se soma às imorais indenizações por ofensa moral, que fecham pequenos e médios jornais e criam a pior de todas as censuras, a autocensura.

A primeira reação ainda tímida (talvez por questão de ética) é apresentada hoje em editorial de O Estado de S. Paulo, no qual cita que nos EUA um mesmo grupo não pode cobrir mais de 35% da audiência nacional, não pode ser proprietário de uma emissora de televisão e de um jornal diário numa mesma cidade.

Na verdade, os veículos de comunicação não criticam o crescente monopólio da imprensa, por questão de ética para com o concorrente e os políticos porque não têm coragem de enfrentar o mais poderoso grupo monopolizador dos meios de comunicação.

Num encontro, que tivemos com a prefeita Mara Suplicy, no último dia três de julho, tivemos a oportunidade de alertar para o fato e destacamos em nosso pronunciamento:

“A Associação dos Jornais de Bairro – a Ajorb, consciente de sua responsabilidade, tem se preocupado muito com o fortalecimento e a liberdade de imprensa nos jornais de bairro.

Por isso, nosso objetivo é dificultar o monopólio da imprensa de bairro.

A preocupação com o monopólio na imprensa é universal, como se verifica na reação de muitos países europeus ao fato de um monopolizador dos meios de comunicação ter chegado facilmente ao cargo de primeiro ministro da Itália.

No Brasil, já preocupa os estudiosos da liberdade imprensa a existência de uma rede de televisão, de rádio e de jornais praticamente estar monopolizando a opinião pública do País.

Entre nós, jornais de bairro de São Paulo, temos apenas uma empresa, que se intitula de melhor e mais competente e se esforça para editar um jornal em cada bairro de São Paulo.

Na verdade ela não se comunica com os bairros, pois, dificilmente consegue anunciantes locais.

Mas em contrapartida consegue, com facilidade, junto ao governo estadual e federal a maior parte das verbas publicitárias destinadas aos jornais de bairro, que deveriam ser distribuídas igualmente para todos os jornais de bairro, pequenos ou grandes. 

E por isso – e só por isso –  tem crescido desproporcionalmente.

Como a Ajorb é uma entidade que visa defender as pequenas e médias editoras de jornais de bairro introduziu em seus estatutos dispositivo que impede que editora expansionista possa se filiar à AJORB. 

O ideal, porém, seria lei federal que se preocupasse com o monopólio em todos os meios de comunicação”.  

FÓRUM DA IMPRENSA - 23-OUTUBRO-2.001

Toshio

São Paulo-SP

 

Caro senhor Egydio:
Fico feliz em ouvir uma voz contra o monopólio das comunicações, tenho certeza de que todos os jornais de bairro somados, possuem mais leitores do que os monopólios. Os jornais de bairro e os de circulação regional são baratos, e mesmo gratuitos, soma-se a isto a importância da veiculação de informação específica da comunidade local.
Desejo a vocês muito sucesso no Fórum!
um abraço,
Toshio:

Obrigado pela sua participação. De fato se somarem todos os veículos regionais – jornais de bairro, rádios comunitárias, do interior, etc – com certeza, terão mais leitores e ouvintes do que qualquer grande monopólio da imprensa.

Mas, me parece que o que está em jogo é o monopólio da formação da opinião emotiva rápida em âmbito nacional. Todos se lembram de que um enfoque por uma rede de televisão repetido sobre a posição de um candidato a presidente da República influiu decisivamente no resultado das eleições. Por isso, é necessário que uma nova lei de imprensa se preocupe com isso.

Egydio Coelho

 

FÓRUM DA IMPRENSA - 28-NOVEMBRO-2.002
Câmara aprova MP do capital estrangeiro
Texto enviado por Sérgio Barbosa
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA (Folha de São Paulo)

A Câmara aprovou ontem por 262 a 53 a medida provisória 70, que regulamenta a participação, em até 30% de capital estrangeiro em jornais, revistas e emissoras de rádio e TV. Foi retirado da MP o dispositivo mais polêmico, que permitia a um acionista ser proprietário de um número ilimitado de concessões de rádio e TV em uma mesma localidade.
A MP agora precisa ser aprovada pelo Senado. O artigo 9º da MP, retirado pelo relator Robson Tuma (PFL-SP), autorizava a participação de investidores em até 20% do capital das emissoras de radiodifusão, fora dos limites de concentração estabelecidos pela legislação. Pela lei atual, um acionista não pode ter mais de duas emissoras de TV por Estado ou mais de seis rádios FMs no país.
O deputado Bispo Rodrigues (PL-RJ) tentou evitar a votação da MP, argumentando que a matéria não havia sido discutida suficientemente. Pediu verificação de quórum, com o apoio do líder do PTB, Roberto Jefferson, mas o projeto de conversão apresentado por Tuma obteve ampla maioria.
De acordo com o texto aprovado ontem, para participar do capital total ou votante das empresas, os investidores estrangeiros precisarão constituir empresas com base na legislação brasileira e ter sede no país.
Segundo a MP, será considerado nulo qualquer acordo entre sócios, acionistas ou cotistas, ou qualquer ato ou contrato, que leve à participação de estrangeiro acima do limite de 30% no capital total ou votante das empresas de mídia. No caso de emissoras de TV e rádio, o desrespeito ao limite de 30% pode implicar perda da concessão.
A MP prevê também a possibilidade de as empresas de comunicação captarem recursos no mercado financeiro, além da participação de fundos de investimento participarem do capital de várias empresas. Estabelece ainda que as alterações do controle societário das empresas deverão ser comunicadas ao Congresso. Os diretores e os gerentes de empresas de radiodifusão deverão ser brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos. Já os técnicos que operam os equipamentos de transmissão precisam ser brasileiros ou estrangeiros com residência exclusiva no país.
Não poderão exercer função de diretor ou gerente de emissora de rádio e TV pessoas no gozo de imunidade parlamentar ou de foro especial.
A MP 70 foi editada pelo governo federal a cinco dias do primeiro turno das eleições presidenciais -6 de outubro. O texto regulamenta a emenda constitucional que abriu o capital estrangeiro das empresas de mídia para estrangeiros. Se não fosse votada em um prazo de 120 dias, a MP perderia sua eficácia.

FÓRUM DA IMPRENSA - 28-FEVEREIRO-2.004
De: EDIVAN BATISTA CARVALHO

Cidade: Brasília - Estado: DF - País: Brasil

Para: Fórum de Imprensa

 

A população brasileira não aceita em hipótese alguma que recursos do povo, via BNDES, sejam utilizados para saneamento financeiro de nenhuma empresa, nem nacional nem estrangeira, e muito menos do falido grupo platinado (globo).
Os recursos do BNDES devem ser empregados unicamente na geração de empregos, produção, renda, exportação e somente a micro, pequenas e médias empresas, mas nunca a grupos que representam os interesses da corte financeira internacional, do imperialismo globalizante dos EUA ou somente seus próprios umbigos.
Basta!
As pessoas sérias desse país, mesmo aquelas que ainda não compreenderam nem aceitam os movimentos da macroeconomia nesses primeiros meses do novo governo, não admitem jamais esta barbariedade de que se fala tanto nos últimos dias: esse Proer para as empresas de comunicação. Que se virem! Que abram seu capital e que o seu deus mercado as socorram via bolsa de valores.
O ideal é que o Congresso Nacional defina, imediatamente, um limite máximo para os financiamentos do BNDES: minha sugestão é de no máximo R$ 3 milhões.
Da mesma forma, que o percentual a financiar dos investimentos totais de cada proposta seja no máximo 30% para grandes empresas, 50% para as de porte médio, 70% para as pequenas e até 90% para as microempresas.
E esses grandes investimentos em infra-estrutura, somente via PPP - Parceria Público Privada, podendo até o BNDES e seus agentes participarem, mas somente em percentuais modestos e com um teto do valor financiável.
É bom lembrar que, com quinhentos reais é possível criar até 7 empregos com o microcrédito e que esses empréstimos de valores absurdos quase sempre são desempregadores líquidos ou no máximo criam um empreguinho a partir de R$ 120 mil de investimento.
Outra coisa é a inadimplência: Esses grandes quase nuncam pagam ao BNDES, sempre rolam a dívida ou vivem postergando a cobrança judicial ou até mesmo com fraudes. Os pequenos, por outro lado, vendem o último ovo que poderia ser o almoço da fámília mas a sua dignidade e seu crédito não podem ser abalados: pagam sempre.
EDIVAN BATISTA CARVALHO, 46 anos, bancário
fone: 61-310-1874, SQN 402 - "K"- 303 - Brasília (DF)

 

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“Se tivesse que decidir se devemos ter governo sem jornais ou jornais sem governo, eu não vacilaria um instante em preferir o último”.
 
Thomas Jefferson, (1743 - 1826), estadista e ex-presidente dos EUA.

 

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