AJORB - Associação dos jornais e revistas de bairro de São Paulo
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Pede-se aos participantes respeito e tolerância pelo direito de expressão de pensamento de cada um, tendo como filosofia o pensamento de Voltaire:

"Não concordo com uma só palavra do que dizes, mas defenderei até a morte o teu direito de dizê-la".

 

Máximas sobre liberdade de imprensa e livre manifestação do pensamento:

 

*“Se tivesse que decidir se devemos ter governo sem jornais ou jornais sem governo, eu não vacilaria um instante em preferir o último” (Thomas Jefferson).

 

* “A imprensa, numa vigorosa prestação de serviço, será a memória da cidadania contra o corporativismo de interesses menores, quer no Executivo, Legislativo e Judiciário” (Carlos Alberto Di Franco).

 

* “Que o bem da liberdade segue imediatamente os bens da vida e da integridade física, demonstra-se facilmente, pois, a liberdade foi sempre constantemente um dos mais altos fins dos esforços e das aspirações humanas” (Adriano de Cupis).

 

* “Libertas omnibus rebus favorabilior est” ( “Em todos os casos a liberdade é mais favorável”), Brocardo Romano.

 

* “ A imprensa é um dos meios mais importantes de crítica e controle público permanente” (Konrad Hesse)

 

* “A imprensa livre é o olhar onipotente do povo” (Karl Marx).

 

* “A imprensa livre é o espelho intelectual no qual o povo se vê e a visão a si mesmo é a primeira condição da sabedoria” (Karl Marx).

 

* “Nossa Constituição Federal (1988) protege, de maneira veemente, o direito de informar, o direito de se informar e o direito de ser informado” (Oduvaldo Donnini, autor do livro “Imprensa livre, dano moral e dano à imagem...pág.206)

 

* “A medida que a comunicação se torna maior e melhor, fica claro que a intolerância é a verdadeira pequenez do homem”, Spielberg

 

* "Toda pessoa tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferências, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras" (o artigo XIX da Declaração Universal dos Direitos Humanos-ONU, 10-12-1.948).


* "Creio na imprensa sem restrições, porque creio no poder da razão e da verdade".

Rui Barbosa

 

* "Infringem a ética:

o juiz que não julga,

o promotor que não denuncia,

o advogado que não defende,

o jornalista que não noticia o que sabe ou

não escreve o que pensa".

Medeiros de Abreu

 

* "Não concordo com uma só palavra do que dizes, mas defenderei até a morte o teu direito de dizê-la". Voltaire

 

* Indenização, em dinheiro, por dano moral somente indeniza a moral de quem não tem moral.

Medeiros de Abreu

* “O interesse coletivo deve prevalecer em relação ao particular”. Ministros Marco Aurélio e Gilmar Mendes em decisão sobre crime de imprensa.

* "O segredo é aliado da corrupção". Ministro Waldir Pires

* "Julgar idéias é uma das mais infelizes invenções da humanidade." Jornalista Audálio Dantas

 

* "Não há pessoas nem sociedades livres, sem liberdade de expressão e de imprensa". (Declaração de Chapultepec sobre liberdade de expressão)

 

* "Limitar a liberdade de expressão, sob qualquer forma que seja, revela incompatibilidade com a democracia".

Rodrigo Pinho, procurador geral de Justiça do Estado de São Paulo

 

"Falta de ética é não publicar notícia relevante". Thélio Magalhães, jornalista.


*
"O resto do mundo é mero aprendiz do Brasil em matéria de concentração da propriedade da mídia". Fernão Lara Mesquita, jornalista.

 

 

Os incisos do artigo 5o. da Constituição abaixo só não garantem a liberdade de imprensa, porque foram "esquecidos" pelos que julgam ações contra a liberdade de imprensa:

 

* "IV - É livre a manifestação de pensamento, sendo vedado o anonimato";

 

* "V - É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo...";

 

* "IX - É livre a atividade...de comunicação, independentemente de censura e licença";

 

* "XIV - É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional".


FÓRUM DOS JORNAIS DE BAIRRO

Coordenador: Egydio Coelho da Silva

Fórum dos jornais de bairro -mensagens anteriores, índice cronológico

FÓRUM DE JORNAIS DE BAIRRO: 05 DE ABRIL DE 2012
De: Rodrigo Herrera
.

Cidade: São Paulo. Estado: SP. País: Brasil

Para: Fórum sobre Jornais de Bairro


Olá!
Meu nome é Rodrigo Herrero,
Sou jornalista e pesquisador e estou iniciando um projeto de pesquisa a respeito dos jornais de bairro de São Paulo.
Estou em busca dos jornais de bairro mais antigos de São Paulo e que ainda estão funcionando, para contar a história de alguns deles e tratar da importância desse tipo de veículo no desenvolvimento do bairro e a ligação com o momento histórico dos bairros e de São Paulo.
Gostaria de saber se a vossa associação poderia, por gentileza, me fornecer informações a respeito de quais jornais são os mais antigos e que ainda estão em funcionamento e apontar aqueles mais relevantes.
Se possível, poderíamos agendar uma entrevista com o presidente da associação para falar no aspecto geral dos jornais de bairro.
Li também a respeito do jornalista Eduardo Monteiro, que fez um trabalho de pesquisa a respeito do primeiro jornal de bairro de São Paulo. Se possível, gostaria do contato dele para me alimentar de seus conhecimentos.

Especialmente, gostaria que o senhor me ajudasse a saber, dentre os jornais associados, quais são os jornais mais antigos de cada região? Zona Sul, Leste, Norte, Oeste e Centro. Da Zona Sul o senhor já me disse que é a Tribuna de Santo Amaro. E das demais regiões?
Obrigado e um grande abraço!
Rodrigo Herrero
Jornalista.
Obrigado pela atenção e um grande abraço! Rodrigo Herrero; Jornalista
Blog: http://blogdoherrero.wordpress.com Twitter: www.twitter.com/rodrigoherrero Skype: rodrigoherrerojornalistao

Caro Rodrigo,

Acho que o jornal mais antigo de São Paulo em circulação hoje é a Tribuna de Santo Amaro, que deve ter mais de setenta anos de circulação e circula na Zona Sul de São Paulo; na Zona Norte acho que o mais antigo é a Tribuna Paulista, fundado pelo jornalista Vasconcelos, na Zona Leste não sei direito, talvez a Voz do Bairro, que circula no alto da Mooca ou a Gazeta Penhense; na Zona Oeste, acho que é a Gazeta de Pirituba e na Zona Central seria o Jornal da Bela Vista.

Espero que algum participante deste Fórum informe melhor, pois não fiz esse tipo de pesquisa.
Sobre história dos jornais de bairro, favor acessar a página:
http://www.ajorb.com.br/aj-historia-imprensa-de-bairro.htm
Se nas suas pesquisas, você encontrar informações que não constem nessa página, favor enviar a este Fórum para conhecimento dos demais participantes.
Quanto à entrevista, poderemos marcar, porém o mais prático é você enviar suas perguntas ou dúvidas por email que responderei todas que eu souber. O colega Eduardo Monteiro recebe as mensagens deste Fórum, acredito que ele lhe dará resposta.

Abs. grato pela participação. Abs. Egydio Coelho da Silva

 

FÓRUM DE JORNAIS DE BAIRRO: 20 DE MAIO DE 2012
De: Jaime (Revista)
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Cidade: Campinas. Estado: SP. País: Brasil

Para: Fórum sobre Jornais de Bairro


Olá Gostaría de saber se existe alguma entidade que posa me filiar para dar mais credibilidade a minha revista que tem 12 anos tiragem de 10.000 exempalres edição mensal em campinas.

Prezado Jaime,

Veja em www.ajorb.com.br/aj-ajorbs-cidades.htm endereço e emails de diretores de jornais de Campinas interessados em fundar uma Ajorb na sua cidade.

Abs. Egydio Coelho da Silva
 

FÓRUM DE JORNAIS DE BAIRRO: 16 DE JULHO DE 2012
De: Osmar Saboto
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Cidade: Campinas. Estado: SP. País: Brasil

Para: Fórum sobre Jornais de Bairro


Boa tarde.
Sou de Campinas, tenho um jornal de bairro desde 1991, o mesmo foi registrado no INPI como FOLHA DO TAQUARAL e com uso exclusivo da expressão TAQUARAL no seguimento de jornais, revistas, periódicos e etc.
Em 2008 foi lançado um jornal de nome JORNAL ALTO TAQUARAL circulando na mesma região. O mesmo foi notificado por 3 vezes e como não trocou o nome, então entramos com processo e também registramos o nome JORNAL ALTO TAQUARAL , uma vez que ele nem tentou registrar.
Estou preocupado em perder o processo já que na primeira audiência a juíza disse que se tem Estado de São Paulo e Folha de São Paulo, eles também poderiam usar a o nome JORNAL ALTO TAQUARAL.
A AJORB poderia me passar alguma informação que pudesse me ajudar nesse processo. Desde já agradeço.
Prezado Osmar,

Tem havido uma tendência da Justiça em entender que o nome do País, dos estados, das cidades e dos bairros não podem ser objeto de registro de propriedade com exclusividade. No seu caso, o registro da marca "Folha do Taquaral" lhe garante o direito de que ninguém poderá registrar o nome "Folha", mas provavelmente não impedirá o surgimento de veículos com nomes de "Jornal", de "Gazeta", etc. que antecedam a palavra Taquaral, que é um bairro ou distrito.
Quanto ao registro do título Jornal Alto do Taquaral também dependerá da interpretação do juiz, pois foi feito posteriormente ao início da circulação desse jornal, que não teve o título registrado.
Mas, você seguiu o caminho correto e recorreu à Justiça. Como você perdeu em primeira instância, haverá possibilidade de reverter a decisão na segunda instância. Acho que você deve ir até a última instância, pois, como diz o ditado: "Cada cabeça, uma sentença". Abs.
Egydio Coelho da Silva

 

FÓRUM DE JORNAIS DE BAIRRO: 28 DE AGOSTO DE 2012
De: Ana Navarrete
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Cidade: Bauru. Estado: SP. País: Brasil

Para: Fórum sobre Jornais de Bairro


Olá, Boa tarde !
sou estudante do quarto ano de Jornalismo pela Unesp de Bauru. e estou em um projeto de iniciação cientifica que estuda o problema da influencia social no jornalismo comunitário.
Além da pesquisa também estou desenvolvendo, como TCC, um manual de jornalismo comunitário que visa o ensinar estudantes universitários a produzir jornais éticos e comprometidos com a causa comunitária.
Como a minha pesquisa está diretamente relacionada com a Associação gostaria de saber se poderíamos manter contato para eventuais dúvidas e até mesmo visitas à associação, já que o assunto é de interesse mútuo.
Faço parte de dois jornais de bairro da cidade de Bauru, o Jornal Voz do Nicéia e o jornal do Ferradura e tenho certeza que as comunidades e o jornal irá crescer muito com o nosso contato. Desde já agradeço por tudo .
Prezada Ana,

O jornalismo comunitário tem se expandido no mundo inteiro porque preenche um vazio da falta de informação de fatos que acontecem próximo da gente.

A mídia em geral nos informa o que acontece no mundo inteiro, mas não consegue informar o que se passa na nossa rua, no nosso bairro.

E tem mais credibilidade do leitor porque - se o jornal não falar a verdade - o diretor do jornal será desmentido pelo seu vizinho e ficará envergonhado, o que não acontece com veículos de âmbito nacional, que enfeitam a notícia e, muitas vezes, acham que o fato real não emociona o leitor, mas sim um texto da versão do acontecimento preocupada em provocar emoção no leitor.

Acho que neste site da Ajorb e neste Fórum se encontram todas as informações que poderei passar a você.

Qualquer dúvida a mais, pode perguntar que - se eu não puder responder - outros colegas participantes do Fórum o farão.

Abs. Egydio Coelho da Silva

 

FÓRUM DE JORNAIS DE BAIRRO: 20 DE OUTUBRO DE 2012
De: Edson Luiz da Costa
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Cidade: São Paulo. Estado: SP. País: Brasil

Para: Fórum sobre Jornais de Bairro


Sr. Egydio,

Gostaria de saber o que é preciso para deixar uma revista bem legalizada e se é possível distribuí-la nas ruas de São Paulo.
Grato.

Prezado  Márcio,
Segue abaixo informações que passo aos editores que me pedem:

Legalização de jornal ou revista
Considera-se jornal ou periódico os veículos de circulação externa; não importa seu conteúdo se são só anúncios ou matérias. Não precisam ser registrados os veículos distribuídos internamente no estabelecimento comercial ou na sede de entidades.
O jornal precisa ser registrado regularmente, como qualquer outra empresa de acordo com as leis em vigor no País.
1 - Para registrar jornal, normalmente são hoje dois procedimentos:
a) na Junta Comercial ou em Cartório por se entender que é somente prestação de serviços, como qualquer outra empresa (qualquer escritório de contabilidade lhe dará informações); Se entidade, estatutos registrado em cartório – títulos e documentos.
b) Registro do título do jornal, no INPI - Instituto Nacional de Propriedade Industrial, para evitar que outra pessoa edite um jornal com o mesmo nome do seu (facultativo);
2 – Informo ainda que os jornais e o material destinado à sua impressão são imunes de pagamento imposto por disposição constitucional, artigo 150, inciso VI, letra “d”, salvo imposto de renda.
No entanto, os jornais devem ser inscritos nas respectivas prefeituras municipais como contribuintes isentos de ISS, devendo constar na nota fiscal a expressão: ”Operação imune de ISS, conforme artigo 150, inciso VI, letra “d” da Constituição Federal.”
3 – O diretor, o editor, os redatores, os repórteres, etc. não mais precisam de diploma de bel. em jornalismo para escrever em jornais e revistas, tendo em vista a extinção da Lei de Imprensa e da obrigatoriedade de diploma para exercício da profissão de jornalista. Há ainda a interpretação de que, com a extinção dessas Leis, elaboradas durante o regime militar, nem mesmo o registro no Ministério do Trabalho agora é exigido.
Os DRTs não estão registrando jornalistas que não tenham diploma. Por isso, o Sindicato Nacional dos Jornalistas está ingressando com Ação Coletiva no STF para obrigar os DRTs a registrarem jornalistas sem diploma. E o Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP) ainda estuda se aceita ou não a filiação de quem trabalha na área mesmo que não tenha diploma.
Porém, tudo isso é vestígio da legislação extinta, pois ministros do STF já se manifestaram dizendo que a exigência de registro nos DRTs, para exercer a profissão, é inconstitucional.
Distribuição de jornal gratuita: não há restrição legal à distribuição de jornal nas residências, no comércio e nas ruas. Em São Paulo, existe uma Lei que proíbe distribuição de folhetos nas paradas de semáforos; permite apenas aos domingos de manhã às imobiliárias. Algumas imobiliárias editam folhetos parecidos com jornal de bairro para confundir a fiscalização e ter mais liberdade na distribuição de suas propagandas.
 

FÓRUM DE JORNAIS DE BAIRRO: 24 DE OUTUBRO DE 2012
De: Edson Luiz da Costa
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Cidade: São Paulo. Estado: SP. País: Brasil

Para: Fórum sobre Jornais de Bairro


Caro Egydio,
Obrigado pelo esclarecimento.
Em contato com a subprefeitura de São Miguel Pta, ela não quis se responsabilizar em autorizar ou não a distribuição, por isso fiquei com receio da fiscalização.
Já a Subprefeitura da Penha, informou que é autorizado.
Enquanto a Subprefeitura de Guaianazes, disse que é proibido. Abs
Márcio
Prezado  Márcio,
É legal a ampla distribuição de jornal. Se alguma autoridade disser que não, você deve solicitar que lhe informe qual a Lei que proíbe sua distribuição, pois “ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, senão em virtude de Lei”, como prescreve a Constituição Federal.
Abs.
Egydio Coelho da Silva
 

FÓRUM DE JORNAIS DE BAIRRO: 30 DE DEZEMBRO DE 2012
De: Renato Alves de Souza
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Cidade: São Paulo. Estado: SP. País: Brasil

Para: Fórum sobre Jornais de Bairro


Olá bom dia! há algum tempo estou desenvolvendo a idéia de ter um jornal de bairro, trabalhei durante 8 anos em uma agência de publicidade e propaganda que tinha como carro chefe um veiculo impresso que circulava na Av. Paulista, agora desenvolvi um modelo próprio inicialmente simples, boneco, carta de apresentação, tabela de preços, forma de distribuição,calculo de capital de giro, estou começando oscontatos comerciais publico alvo em geral tenho as direções necessárias, porém para iniciar o jornal procurei o SEBRAE que o qual disse que para que eu possa abrir um jornal de bairro teria que ter uma agencia de publicidade e propaganda, sendo assim meu custo ficaria altíssimo, beirando uns R$ 30.000,00 ou mais. Gostaria de saber se existe uma forma barato de iniciar este Jornal sem a necessidade de abrir uma agencia de publicidade ou editora?

Prezado Renato,

Normalmente, legislação sobre registro e imunidade fiscal de jornal são desconhecidas da maioria das pessoas, inclusive de funcionários do Sebrae, de contadores e até de fiscais municipais, estaduais e federais.

Como eles têm poucas consultas sobre o assunto jornais, não se atualizam e dão informações erradas. Não se preocupam com o fato de que é melhor não ter informação nenhuma do que ter uma informação errada.

Qualquer empresa, inclusive agência de publicidade, pode editar jornal ou revista,  desde que no objetivo social da empresa conste também "publicação e editoração de jornais e revistas".

Veja acima ( FÓRUM DE JORNAIS DE BAIRRO: 20 DE OUTUBRO DE 2012 ) o que precisa ser feito para legalizar um jornal.

Abs.  Egydio Coelho da Silva

 

FÓRUM DE JORNAIS DE BAIRRO: 10 DE JANEIRO DE 2013
De: Clóvis Sampaio
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Cidade: Avaréo. Estado: SP. País: Brasil

Para: Fórum sobre Jornais de Bairro


Preciso encontrar a lei que diz que é obrigado um jornal que tem sua marca registrada no INPI, ser registrada em cartório de registro de sua cidade.
Prezado Clóvis.

A empresa, que edita jornal, como todas as empresas, é obrigada a se registrar na Junta Comercial ou em cartório. A opção é da interessada se for prestação de serviço e jornal pode ser interpretado como prestador de serviço. Veja com seu contador.
Na verdade, além dessa obrigatoriedade, havia na Lei de Imprensa e leis de registro público a obrigatoriedade de registro do jornal também em cartório. Este registro era para que a Justiça soubesse exatamente quem é responsável pela publicação, para que respondesse juridicamente em caso de ação contra o jornal com base nas Leis de imprensa em vigor na época. Mas, a Lei de Imprensa foi extinta e, por isso, o artigo da Lei de Registro Público que fazia essa exigência caiu em desuso.
Abs.
Egydio Coelho da Silva

 

FÓRUM DE JORNAIS DE BAIRRO: 09 DE OUTUBRO DE 2014
De: José Carlos Bizaia
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Cidade: Santa Cruz das Palmeiras. Estado: SP. País: Brasil

Para: Fórum sobre Jornais de Bairro


Sr. Egydio, bom dia.
Sou Câmera, Editor e Jornalista com MTB, porém ainda não fiz faculdade por questões financeiras.
Trabalho com reportagens de TV à 23 anos em emissoras locais e regionais, como EPTV (globo).
A seis anos, possuo um site de notícias e cobertura de eventos (www.tvsuperativa.com.br) que é referencia de notícia para os principais jornais e TVs de nossa região.
Uma dúvida que me preocupa é sobre o esclarecimento para a população sobre os fatos ocorridos.
Minhas perguntas são:
A Delegacia ou a Polícia Militar, tem obrigação de passar as informações necessárias sobre as ocorrências para os jornalistas ou devemos nos curvar para conseguir estas informações?
O que fazer quando as autoridades da ocorrência não fornecem informações tanto em acidentes como crimes?
Em caso de acidentes, as vítimas podem ser expostas na mídia ou devemos preservar sua identidade?
Desde já, agradeço.
Obrigado.

Prezado José Carlos,

Sei que a Constituição prescreve que ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma senão em virtude de Lei. Sei que foi aprovada recentemente uma Lei que determina a transparência e obrigação das autoridades em prestar informações a todas as pessoas, salvo algumas exceções que correm em segredo de Justiça.

Se algum participante deste Fórum souber, espero que nos informe. Vou também consultar meu advogado, Dr. Carlos Alberto Mariano, para ver se nos pode ajudar.

Abs. Egydio Coelho da Silva

 

 

FÓRUM DE JORNAIS DE BAIRRO: 26 DE OUTUBRO DE 2014
De: Eluardy Augusto Werneck
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Cidade: Nova Friburgo. Estado: RJ. País: Brasil

Para: Fórum sobre Jornais de Bairro


Bom Dia , Sr. Egydio!
1 - Você falou sobre "Distribuição de Jornal Gratuita".que não há restrição legal à distribuição de jornais nas residências , comércios e nas ruas. Pergunto: Eu quero fundar um Jornal de bairro , mas para ser distribuído em um Distrito , no qual eu pertenço , ou seja , alcançando muitos bairros deste Distrito. Posso distribuí-lo fora de meu bairro , e levá-lo à todo o Distrito no qual este bairro e eu pertencemos?

Um Jornal de Bairro, pode ser distribuído em toda uma cidade?

Resposta:
O jornal pode ser distribuído em qualquer lugar. Neste caso, é proibido proibir.


2 - E se eu quiser cobrar pela venda deste jornal. Muda alguma coisa? O registro tem que ser outro?

Resposta:
Não muda nada. Cobrar ou não cobrar a venda de exemplares fica a critério da direção do jornal.

3 - E mais: Este jornal de bairro que quero fundar , fica "condenado" a ser sempre um Jornal de Bairro , ou pode passar a ter circulação em todo o município e intermunicipal?

Resposta:
São livres a circulação e edição de jornal revista e livros, em quaisquer lugar do Brasil.

2 - Em um Bairro que já exista um Jornal , é legal , é autorizado , a criação de mais e ter também outro ou outros circulando e concorrendo entre eles? Existe limite por área?

Resposta:
Sim. Não existe restrição a publicação de um ou mais jornais em um só bairro.

 
3 - As empresas anunciantes em um Jornal de Bairro , podem ter abatimento no Imposto de Renda , na lei de Incentivo à Cultura?

Resposta:
Não tenho informação sobre a possibilidade de abatimento no IR com base na Lei de Incentivo à Cultura.

 4- O Jornal de Bairro pode publicar anúncios e receber por estes sem emitir Nota Fiscal , caso a empresa não o queira ou não faça questão?

Resposta:
Os jornais são imunes (isentos) do ISS, mas não de emissão de nota fiscal. 

5 - Agências de publicidade, também tem direito aos 20% de comissão, quando algum de seus clientes tiver divulgação no jornal de bairro?

Resposta:
Os veículos de comunicação costumam pagar 20% à agência de publicidade quando ela é intermediária do anunciante. Se o anúncio é feito diretamente pela empresa, não é costume o jornal lhe pagar comissão.

6 - Os Jornais de Bairro , podem ter jornalistas ou trabalhadores comuns como voluntários , ou seja , sem remuneração e vínculo empregatício , como nas Rádios Comunitárias , que fazem um contrato de voluntário com os que lá trabalham? Existe alguma maneira de pessoas contribuírem constantemente para a realização das matérias do jornal , sem que este , tenha que pagar salários e/ou ter vínculos empregatícios?

Resposta:
A Legislação trabalhista proíbe a prestação de serviços gratuitos, mas o bom senso tem prevalecido e  os colaboradores continuam a escrever nos jornais, sem remuneração, pois escrevem o que querem e não o que o editor do jornal gostaria que escrevessem, como é exigido dos redatores e repórteres contratados pelo jornal.

7 -É possível ter estagiários de Faculdade , sem ter que pagar estes? O Jornal de bairro , tem que ter sede/escritório comercial , ou pode ter sua sede numa residência?

Resposta:
Como já disse a Legislação trabalhista proíbe a prestação de serviços gratuitos.

Normalmente há um acordo entre os sindicatos dos profissional e patronal regulamentando isso. Você precisa se informar nos sindicatos de sua região.


8 - Você diz , em sua resposta por e-mail à minha pergunta , que não mais é preciso ter diploma para trabalhar em jornal , nem mesmo para ser editor/jornalista responsável. Porém , em seu espaço de respostas prontas que tem no site da AJORB , você fala que é obrigatório que o jornalista responsável/editor , seja um jornalista profissional... Qual das informações está atualizada , está correta? A da sua resposta ao meu e-mail , ou a resposta que está no site da AJORB?

Resposta:
A decisão judicial, confirmada pelo STF, que extinguiu a legislação, que regulava a profissão de jornalista e a Lei de Imprensa, está em vigor. Mas alguns sindicalistas e o Ministério do Trabalho relutam em aceitar e costumam exigir que os jornalistas se registrem no Ministério do Trabalho com diploma ou sem diploma de jornalista. Faltam jurisprudências sobre o assunto. Há textos antigos em nosso site, principalmente no Fórum dos jornais de bairro que tem valor histórico e não podem ser mudados. Prevalecem os textos mais recentes.

9) E também , ficou um pouco confuso se é obrigatório ou não , registrar em cartório? Pois numa hora você disse que sim , em outro trecho disse que não.

Resposta:
Os jornais devem se registrar na Junta Comercial, que automaticamente o registra na Receita Federal; quando o veículo pertence a entidades (Ongs) deve ser registrado em cartório e  na Receita Federal.

10 - Qual tempo médio que se leva para registar um Jornal , do seu início , com entrada nos documentos (quais documentos?, até o momento em que pode imprimir e distribuí-lo? Quanto custa em média para isto acontecer, quanto ao registro?

Resposta:
Estas informações você deve obter junto ao seu escritório de contabilidade encarregado do registro de seu jornal
.
Aguardo sua ajuda em mais estes esclarecimentos , sr. Egydio. E já lhe agradeço de antemão!

 

FÓRUM DE JORNAIS DE BAIRRO: 01 DE JANEIRO DE 2014
De: Joel Carlos de Almeida Saraiva
.

Cidade: São Paulo. Estado: SP. País: Brasil

Para: Fórum sobre Jornais de Bairro


Trabalhei com o mestre Olimpio, ele foi tudo isso e muito mais. Sao passados 13 anos de sua morte e, até hoje, politico algum, prestou homenagem ao Perrone, dando seu nome a algum evento, prédio, ou via publica. Lamentável.

Prezado Joel,

De fato, o Olympio Perrone merece não só o registro que fizemos de seu perfil biográfico neste site da Ajorb ( http://www.ajorb.com.br/aj-olympio.htm ) mas também merece muito mais, como homenagem a um fundador da Ajorb e pioneiro em inovações na editoria de jornais de bairro.

Estou colocando este seu texto acima na página em que prestamos homenagem à sua memória.

Abs. e grato pela colaboração. Egydio Coelho da Silva

 

FÓRUM DE JORNAIS DE BAIRRO: 03 DE JANEIRO DE 2014
De: Joel Carlos de Almeida Saraiva
.

Cidade: São Paulo. Estado: SP. País: Brasil

Para: Fórum sobre Jornais de Bairro


Egydio,
Muito obrigado pela as informações.
Só mais uma dúvida:
O jornalista que vai escrever o jornal (responsável) precisa ter o MTB, mesmo sendo formado em jornalismo?
Ricardo, boa tarde,
Não conheço nenhuma jurisprudência, que tenha sido publicada após a extinção da Lei de Imprensa e após o STF declarar sem efeito a Lei que regulamentava a profissão de jornalista.

Assim sendo, entendo que, para ser considerada jornalista, basta que a pessoa escreva, exercendo atividades de editor, repórter, etc., em jornal ou revista como empregado ou como proprietário.

Portanto, nem diploma nem MTB pode ser exigido de quem escreve em quaisquer veículos.
Para ser diretor responsável não precisa nem escrever, já que ele é a pessoa que responde juridicamente na Justiça pelo que se publica no veículo e não necessariamente escreva em seu veículo.

Mas, como não sou juiz para interpretar Leis ou ausência de Lei, é necessário sempre agir com cautela, pois como se diz entre advogados: “cada cabeça, uma sentença”.
Abs.
Egydio Coelho da Silva

 

 

FIM DO TEXTO DO FORUM

 

 

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“Se tivesse que decidir se devemos ter governo sem jornais ou jornais sem governo, eu não vacilaria um instante em preferir o último” . Thomas Jefferson, (1743 - 1826), estadista e ex-presidente dos EUA.

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