Egydio Coelho da Silva, coordenador do Fórum Email: vtmv@monteverdemg.com.br

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Minha opinião, minha colaboração para o Fórum dos jornais de bairro

 Pede-se aos participantes respeito e tolerância pelo direito de expressão de pensamento de cada um, tendo como filosofia o pensamento de Voltaire: 

"Não concordo com uma só palavra do que dizes, mas defenderei até a morte o teu direito de dizê-la".  

Máximas sobre liberdade de imprensa e livre manifestação do pensamento:

*“Se tivesse que decidir se devemos ter governo sem jornais ou jornais sem governo, eu não vacilaria um instante em preferir o último” (Thomas Jefferson).

* “A imprensa, numa vigorosa prestação de serviço, será a memória da cidadania contra o corporativismo de interesses menores, quer no Executivo, Legislativo e Judiciário” (Carlos Alberto Di Franco).

*  “Que o bem da liberdade segue imediatamente os bens da vida e da integridade física, demonstra-se facilmente, pois, a liberdade foi sempre constantemente um dos mais altos fins dos esforços e das aspirações humanas” (Adriano de Cupis).

* “Libertas omnibus rebus favorabilior est” ( “Em todos os casos a liberdade é mais favorável”), Brocardo Romano.

* “ A imprensa é um dos meios mais importantes de crítica e controle público permanente” (Konrad Hesse)

* “A imprensa livre é o olhar onipotente do povo” (Karl Marx).

* “A imprensa livre é o espelho intelectual no qual o povo se vê e a visão a si mesmo é a primeira condição da sabedoria” (Karl Marx).

*  “Nossa Constituição Federal (1988) protege, de maneira veemente, o direito de informar, o direito de se informar e o direito de ser informado” (Oduvaldo Donnini, autor do livro “Imprensa livre, dano moral e dano à imagem...pág.206)

* “A medida que a comunicação se torna maior e melhor, fica claro que a intolerância é a verdadeira pequenez do homem”, Spielberg

* "Toda pessoa tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferências, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras" (o artigo XIX da Declaração Universal dos Direitos Humanos-ONU, 10-12-1.948).

* "Creio na imprensa sem restrições, porque creio no poder da razão e da verdade".

Rui Barbosa

* "Infringem a  ética:

o juiz que não julga, 

o promotor que  não denuncia, 

o advogado que não defende, 

o jornalista que não noticia o que sabe ou 

não escreve o que pensa".

Medeiros de Abreu

* "Não concordo com uma só palavra do que dizes, mas defenderei até a morte o teu direito de dizê-la".  Voltaire

* Indenização, em dinheiro, por dano moral somente indeniza a moral de quem não tem moral.

Medeiros de Abreu 

* “O interesse coletivo deve prevalecer em relação ao particular”. Ministros Marco Aurélio e Gilmar Mendes em decisão sobre crime de imprensa.

* "O segredo é aliado da corrupção". Ministro Waldir Pires  

* "Julgar idéias é uma das mais infelizes invenções da humanidade." Jornalista Audálio Dantas

* "Não há pessoas nem sociedades livres, sem liberdade de expressão e de imprensa". (Declaração de Chapultepec sobre liberdade de expressão)

* "Limitar a liberdade de expressão, sob qualquer forma que seja, revela incompatibilidade com a democracia". 

Rodrigo Pinho, procurador geral de Justiça do Estado de São Paulo

"Falta de ética é não publicar notícia relevante". Thélio Magalhães, jornalista.

* "O resto do mundo é mero aprendiz do Brasil em matéria de concentração da propriedade da mídia". Fernão Lara Mesquita, jornalista.

Os incisos do artigo 5o. da Constituição abaixo só não garantem a liberdade de imprensa, porque foram "esquecidos" pelos que julgam ações contra a liberdade de imprensa:

* "IV - É livre a manifestação de pensamento, sendo vedado o anonimato";

* "V - É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo...";

* "IX - É livre a atividade...de comunicação, independentemente de censura e licença";

* "XIV - É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional".