Política DE 29-08-2010 – Página 1

Observatório político

Antônio Zorro de Medeiros – Correspondência a esta coluna: politica@ajorb.com.br

Vereadores Cláudio Souza (à esquerda) e Gílson Barreto (à direita) elaboram substitutivo para aperfeiçoar legislação que reconheça a importância dos jornais de bairro de São Paulo
Gilson Barreto apresentou um projeto de Lei que autoriza a Prefeitura de São Paulo a aplicar 5% da verba publicitária do Município nos cerca de 200 jornais de bairro de São Paulo. Atualmente a Prefeitura não destina nem 1% aos jornais comunitários de São Paulo, deixando praticamente de fora a “outra grande imprensa”, que são os jornais de bairro de São Paulo.
Mas, outro vereador, amigo dos jornais de bairro, Cláudio Souza (Claudinho) já havia apresentado também outro projeto com a mesma finalidade de determinar que os jornais de bairro não ficassem esquecidos pela Secretaria Municipal de Comunicação.
Agora, ambos, Gilson e Claudinho, resolveram elaborar um substitutivo que contemple todas as reivindicações da categoria. Espero que tenha sucesso esse substitutivo para que os milhares de leitores desses veículos não se vejam privados das informações oficiais sobre a administração paulistana.

Site da Prefeitura desatualizado
Embora obrigatório, o site da Prefeitura deveria estar disponível e atualizado. Se estivesse funcionando, o povo teria acesso a informações como marcar uma consulta em hospitais municipais, qual é a qualidade do ensino da rede paulistana e quanta coleta seletiva na cidade. Seria importante que os vereadores cobrassem do Prefeito a implantação desse serviço já previsto em por Lei desde 2006.

Vereadores candidatos a deputado estadual,
federal e senador
Dezessete vereadores à Câmara Municipal de São Paulo são candidatos a deputado estadual, federal e até senador.
Sem dúvida, o cargo de vereador em São Paulo tem, muitas vezes, mais visibilidade e importância do que de deputado.
Por isso, na história da Câmara Municipal consta que muitos vereadores não têm, nem tinham vontade de “subir” de cargo.
Além disso, não é fácil ao vereador se candidatar a outro cargo parlamentar porque seus eleitores nem sempre votam neles.
E com alguma razão, pois preferem que continue vereador mais próximo do eleitor e defendendo o interesse de seu bairro na Câmara Municipal. Eis os vereadores que pleiteiam nesta eleição outro cargo eletivo:

Paulistanos preferem mudar-se para o Interior
A falta de terrenos e entraves na legislação municipal estão fazendo com que mais paulistanos decidam mudar-se para cidades vizinhas à Capital.
Trata-se de fenômeno que está mudando a dinâmica de toda a Região Metropolitana e causando discussões entre urbanistas, empresários e vereadores, mas a solução não é nada fácil.
Até o ano passado, 70% a 60% das vendas nos lançamentos imobiliários aconteciam na Capital e apenas 40% na Região Metropolitana.
Segundo informações da Prefeitura de São Paulo, já está em andamento a Operação Verticalização, que já beneficiou 12 dos 91 distritos de São Paulo. Há, portanto, perspectiva de que este projeto reverta a situação, pois prevê incentivos para a construção de prédios de apartamentos para a classe média..

Justiça determina suspensão da revisão do Plano Diretor
A 5ª. Vara da Fazenda Pública de São Paulo determinou ontem a suspensão do projeto de Lei sobre a revisão do Plano Diretor da Capital.
Segundo a Justiça, a população não pôde participar do debate sobre o Plano Diretor. Primeiro, porque a Prefeitura não pôs à disposição dos munícipes os documentos necessários à participação popular.
Tampouco fez uma campanha ampla sobre a revisão, limitando-se a divulgar a medida por meio de três editais em jornais.
O Estatuto da Cidade exige audiências públicas para ouvir a opinião dos munícipes.

Política DE 29-08-2010 – Página 2

Observatório político

Antônio Zorro de Medeiros – Correspondência a esta coluna: politica@ajorb.com.br

Candidato a deputado, que conhece a imprensa de bairro
O jornalista Otávio Demasi é candidato a deputado estadual (PSB).
Ele conhece bem os problemas da imprensa de bairro. Trabalhou na Gazeta de Santo Amaro, onde se iniciou aos 15 anos, também trabalhou na Gazeta de Pinheiros, no Shopping News, City News e Tribuna de Santo Amaro. Desejo boa sorte ao Otávio, que, se eleito, com certeza representará bem os bairros de São Paulo.

Prefeito e vereador são réus no projeto Calçada da Fama
A Justiça manteve a liminar que determinou a paralisação do projeto, denominado Calçada da Fama, da empresária Lilian Gonçalves na Rua Canuto do Val, em Santa Cecília.
O alargamento da calçada tomou uma das faixas da rua, de mão única. Moradores tentam barrar a obra de vez por meio de ação popular. O mérito do processo ainda não foi julgado pela Vara da Fazenda Pública. Em maio, a Justiça incluiu como réus o vereador Paulo Frange (PTB), autor da Lei autorizando a obra, e o prefeito Gilberto Kassab.
É muito estranha a inclusão como réu um vereador, cuja função é propor Leis e também do Prefeito a quem cabe cumprir a Lei.

Multa exagerada a empresa que pregou cartazes em postes
Por absoluta falta de bom senso por parte da Prefeitura, uma produtora de eventos localizada na região de Pinheiros, na Zona Oeste de São Paulo, foi multada por descumprimento à Lei Cidade Limpa. O absurdo é que a multa chegou ao valor de R$ 2,3 milhões, porque foram pregados cartazes em postes.
A multa foi aplicada pela Subprefeitura Santana/Tucuruvi à empresa DM Eventos Ltda que espalhou cartazes em postes nas imediações do metrô Tucuruvi, na Zona Norte, com propaganda de um evento a ser realizado no município de Guarulhos.
Para cada cartaz afixado irregularmente nos postes a Subprefeitura aplicou uma multa de R$ 10 mil. Ao todo foram identificadas 237 propagandas coladas irregularmente na via pública, resultando em multas que chegaram a esse total.
Diz o senso comum que a pena deve ser proporcional à gravidade e aplicada com responsabilidade, pois as empresas são células econômicas, que geram emprego e sua falência trás conseqüências graves a todos: empregados, fornecedores, e à economia como um todo.
É triste vermos no Brasil entendimento de que pena alta inibe infração. Na realidade o que inibe a infração é uma fiscalização eficiente, que penalize todos os que praticam irregularidades em prejuízo de outro ou da sociedade. Pena alta tão somente estimula a corrupção e enriquece os desonestos.

++Antônio Zorro de Medeiros é jornalista.
Correspondência a esta coluna: politica@ajorb.com.br
Texto exclusivo para os jornais de bairro de São Paulo, que ficam autorizados a publicar na íntegra ou parcialmente. Outros também, desde que citem a fonte e deem crédito.

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